Cobrança de preços diferentes
entre caixa e gôndola motivou a ação
O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Delegacia do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, realizaram nesta quinta-feira (14/04) fiscalização conjunta em uma rede atacadista de supermercados em Cuiabá. A operação ocorreu após denúncias de consumidores de que o estabelecimento estaria cobrando no caixa preços diferentes daqueles expostos nas prateleiras.
De acordo com o secretário
adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, a ação
tem caráter repressivo, pois a cobrança de valores diferentes entre caixa e
gôndola configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de
Proteção e Defesa do Consumidor.
Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e poderão responder criminal e administrativamente no Procon e na Decon. Os fornecedores estão sujeitos às sanções previstas no CDC, como a aplicação de multa, que pode chegar a aproximadamente três milhões de reais, explica Edmundo Taques.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, alerta que sempre que o consumidor detectar diferença entre o preço informado na prateleira e o preço do caixa, deve pagar o menor valor entre os dois. O direito é assegurado pela Lei de Precificação (Nº 10.962/2004).
“É fundamental que o consumidor faça valer seu direito, pagando o menor preço. Caso tenha problemas, o consumidor deve procurar o Procon e registrar sua reclamação”, informa Ivo Firmo.
Para o delegado da Decon, Rogério Ferreira, é importante que as pessoas fiquem atentas a esse tipo de prática e que formalize a denúncia, caso seja constatada alguma anormalidade.
“O consumidor que passar por esse
tipo de situação, ou se sentir prejudicado, deve registrar um boletim de
ocorrência pela delegacia virtual ou pessoalmente em qualquer unidade ou
procurar diretamente a Decon, para que a gente possa investigar os fatos e
verificar se houve ou não a prática de crime”, afirma o delegado.
Pela manhã, foi fiscalizada a
unidade atacadista do Jardim Mariana, localizada na Avenida Miguel Sutil
(antigo Macro). Durante a ação, os fiscais constataram produtos com divergência
de preço entre o aferido no caixa e o preço ofertado na gôndola/código de barras.
A ação prosseguiu no período da
tarde, com fiscalização na unidade do Morada do Ouro, onde foram coletados
cupons fiscais para verificar se o tamanho da fonte garante a legibilidade das
informações.
Denúncia anterior
Em operação realizada no dia 29
de março deste ano, na unidade de um supermercado atacadista, localizado na
Rodovia Emanuel Pinheiro, os fiscais do Procon já haviam localizado produtos
com preços diferentes entre caixa e gôndola.
“Inclusive, para alguns, o valor
cobrado no caixa era menor do que o anunciado na prateleira. Entretanto, isso
configura irregularidade de qualquer forma, pois a lei estabelece que o valor
anunciado na prateleira e o cobrado no caixa seja igual”, destaca Ivo Firmo.
A fiscalização foi motivada pelo
mesmo tipo de denúncia. Durante a ação, os fiscais encontraram também produtos
impróprios para o consumo expostos à venda.
Foto por: Procon-MT
Solange Wollenhaupt/Hannah Marques | Procon-MT
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