Com a finalidade de promover a consciência acerca dos direitos básicos dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou, nesta quinta-feira (24.06), webinar sobre “Ouvidoria na Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”.
A live, alusiva ao aniversário de quatro anos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), foi conduzida pelo secretário adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência, auditor Vilson Nery, que trouxe para a conversa a importância da participação dos servidores estaduais na construção de um controle social ativo na busca por melhorias na prestação dos serviços oferecidos pela administração pública.
Para Vilson Nery, é essencial que os agentes públicos disponham do conhecimento sobre a significância da Lei para que trabalhem formas de auxiliar a população no acesso às informações e aos serviços.
No decorrer da explanação, o representante da CGE-MT apresentou alguns exemplos de prestação direta de serviço público ou quando esse serviço é realizado por meio de concessão. Para isso, citou como exemplo o transporte público, que é um serviço concedido para a iniciativa privada.
“O serviço público é de fundamental importância. Desde a manhã, quando você acorda, tem que ir trabalhar e precisa pegar um ônibus. Saiba que o transporte público existe porque ele é um serviço concedido, ainda que o condutor do ônibus não seja um servidor público na essência”, explicou o adjunto.
O secretário ainda reforçou que os serviços públicos e o atendimento ao usuário devem ser realizados de forma adequada, em observância aos princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
Contudo, o representante da CGE advertiu que a defesa dos direitos dos usuários também passa pela valorização dos serviços públicos. Para tanto, mencionou os trabalhadores da saúde pública, que estão na linha de frente no atendimento à população neste momento de pandemia.
Para o palestrante, o trabalho dos servidores públicos da saúde que atuam no combate à pandemia, seja nos postos, nos hospitais e na área de pesquisa, demonstra a relevância do serviço público, em especial à população mais pobre, que está tendo acesso às vacinas por meio de tomadas de decisões da administração pública.
Ouvidoria
O Estado de Mato Grosso tem como principal instrumento de participação cidadã a Rede de Ouvidorias, que tem como canal de comunicação direta com a população o sistema eletrônico Fale Cidadão. A plataforma é o espaço no qual o usuário exercita sua cidadania enviando elogios, sugestões, reclamações, denúncias ou pedidos de informação pública.
Em Mato Grosso, o Decreto nº 195/2019 regulamentou o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias à sociedade, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.460/2017.
Durante a live, Vilson Nery também tirou dúvidas dos internautas, formados por servidores estaduais, municipais e população em geral.
O evento foi transmitido pelo canal de Youtube da CGE-MT como parte da programação da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, iniciativa da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), que ocorre até o final deste mês.
Formas de acesso
A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso pode ser acionada de diversas formas:
Internet: https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao
E-mail: ouvidoria@controladoria.mt.gov.br
App MT Cidadão: www.mtcidadao.mt.gov.br
Ouv-Zap: (65) 98476-6548
Telefones: 162 (ligação local) ou 0800-647-1520 (discagem gratuita)
Via postal: carta dirigida ao endereço da Controladoria Geral do Estado – Ouvidoria-Geral, na rua Júlio Domingos de Campos s/n, Complexo Paiaguás, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-923, Cuiabá/MT
As Ouvidorias Setoriais também recebem atendimentos presenciais, possuem telefones específicos e e-mail divulgados nos portais de cada unidade administrativa.
Mais informações: www.ouvidoria.mt.gov.br
Clique AQUI para ver ou rever a transmissão sobre "Ouvidoria na Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos".
Juliene Leite | CGE-MT
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.