O Senado aprovou nesta
terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a doação de alimentos
excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.
O texto, de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL), já havia passado pelo
Senado, sofreu alterações na Câmara e voltou para nova apreciação. Agora, o
projeto segue para sanção presidencial. Empresas, hospitais, supermercados,
cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam
alimentos preparados prontos para o consumo poderão doar os alimentos não
comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e em condições de
conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável. A doação pode ser
de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o
consumo. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração
com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades
beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei. Também poderá
ser realizada por entidades religiosas. O relator do PL, Jayme Campos (DEM-MT),
retirou do projeto um dispositivo inserido na Câmara que incluía a doação de
alimentos para cães e gatos em situação de abandono. O relator justificou sua
decisão afirmando que a lei deveria abranger outros animais domésticos, mas por
não ser possível tal adaptação a essa altura da tramitação, excluiu todo o
artigo.
O relator também retirou do texto
final a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), a ser concedido às
empresas doadoras de alimentos; outro dispositivo incluído pelos deputados.
Outro trecho incluído pela Câmara versava que governo federal deveria comprar
alimentos prioritariamente de produtores familiares e pescadores artesanais
durante a vigência da pandemia de covid-19. Inicialmente, o relator considerou
o trecho sem pertinência com o projeto. Mas após acordo com o PT e a Rede, ele
reinseriu os agricultores familiares no texto.
FONTE: ColíderNews
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