No ultimo dia 21 de maio foi
publicado no Diário Oficial da União a decisão do superintendente Regional do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA no Estado de Mato
Grosso, através da incumbência que lhe é conferida cancela a Portaria do INCRA
SR13/MT nº 114 de 18 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União
n° 247, de 23 de dezembro de 2002 que criou o Projeto de Assentamento PA
RENASCER, localizado no município de Nova Guarita, no Estado de Mato Grosso com
área de 16.686,8614 ha (dezesseis mil seiscentos e oitenta e seis hectares
oitenta e seis ares e quatorze centiares).
Essa é uma mais uma vitória dos
proprietários dessas áreas que estão a muitos anos derramando seu suor em todos
os centímetros de terra e nesses últimos anos estavam sofrendo com uma decisão
errônea por parte da justiça para desocupar dessas áreas. Através dessa
PORTARIA Nº 994, DE 21 DE MAIO DE está cancelado esse projeto de assentamento.
As 251 famílias homologadas e
ocupantes da referida área inserida na Gleba Pública Federal, voltarão à
condição de candidatos e deverão pleitear a sua Regularização Fundiária,
através do INCRA, em razão do histórico da área.
Veja portaria na integra.
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