Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e afastamento de servidores públicos |
A Polícia Federal, em trabalho
conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da
União (CGU), deflagrou na manhã desta
quarta-feira (17) a 3ª fase da operação
Tapiraguaia. A ação visa reprimir associação criminosa voltada à prática de
crimes de fraude licitatória, desvio de recursos públicos (peculato) e
corrupção ativa/passiva. Nove medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal
foram cumpridas em Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada. Foram
seis mandados de busca e apreensão, três
sequestros de bens, quatro afastamentos de função pública e uma proibição de
contratar com o poder público.
As investigações conduzidas pela
Delegacia da PF em Barra do Garças/MT mostram que em 2014 o município de Serra
Nova Dourada firmou convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). A iniciativa, estimada em cerca de R$ 1,4 milhão, visava a
construção de estradas e pontes que beneficiariam o Projeto de Assentamento
Bordolândia.
Entretanto, até março de 2017 os
serviços não haviam sido executados em sua integralidade pela empresa
contratada e os que haviam sido realizados não atendiam especificações do
projeto básico.
Tais fatos resultaram em enormes
prejuízos ao erário em razão do pagamento de quantidades maiores que as
efetivamente executadas. Além disso, novos pagamentos eram feitos para outra
empresa contratada, tendo em vista a anterior ter abandonado a obra sem
ressarcir os cofres públicos.
A PF dará sequência às
investigações a partir das medidas cautelares hoje cumpridas.
Os bens dos investigados foram
sequestrados e permanecerão à disposição da Justiça. Além disso, os suspeitos
estão proibidos de contratar com o poder público, sendo afastados das funções
que exercem.
Repórter MT
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