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quinta-feira, 26 de março de 2020, 16h29
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O
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal e
Ministério Público do Trabalho requereram ao governador Mauro Mendes a
suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020, que relaxou as medidas restritivas
de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo tipo de atividades
comerciais e industriais. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira (26).
Além
de apresentar estudos e justificativas técnicas que apontam para a ocorrência
de mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas
de isolamento, os membros dos Ministérios Públicos argumentam que os incisos
que alteraram o Decreto Estadual 425/2020 são inconstitucionais.
No
ofício enviado ao chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José
Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT/M, Rafael Mondego Figueiredo,
o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República
Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento
solicitam que os efeitos do referido decreto sejam suspensos por ao menos 15
dias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador se manifeste
se irá, ou não, cumprir a recomendação.
“A
partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não
essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso
está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização
Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato
com a pandemia”, alertam os procuradores que subscrevem o ofício.
Acrescentam
ainda que muitas das atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho
e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade.
Eles observam também que o novo decreto não estabelece a responsabilidade das
empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a
fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução
serão cumpridas.
De
acordo com um estudo realizado pela Fiocruz, a região de Cuiabá está entre os
40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia. Médicos
do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial também solicitou
ao Governo que revise o Decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades
da saúde pública e das características da pandemia em questão.
“Torna-se
necessário comunicar ao Estado de Mato Grosso que as referidas disposições do
Decreto Estadual Nº 425/2020 encontram-se em desacordo com a norma federal
pertinente, acarretando aglomerações que devem ser evitadas em nome da saúde
pública e da vida das pessoas”, finalizam.
Acesso
o Ofício, aqui
por CLÊNIA GORETH.
MPMT
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