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O deputado apresentou 105
proposições em 2019 e aprovou cinco leis
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O deputado Valdir Barranco (PT)
está entre os parlamentares mato-grossenses mais atuantes no ano de 2019.
Aparece em segundo lugar no ranking de produtividade da Assembleia Legislativa
com 105 proposições. A informação pode ser apurada no Gráfico de Produção
Legislativa e leva em consideração as apresentações de Projetos de Leis (PL),
Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementar.
Cinco projetos de autoria do
deputado estadual já se tornaram leis e estão em vigor. A lei 10.930, publicada
no Diário Oficial (D.O) de 20/08/2019, torna obrigatória a instalação de
dispositivos de segurança nas agências bancárias e nos postos de serviço das
instituições financeiras no estado de Mato Grosso.
A segunda lei (10.995), publicada
no D.O de 18/11/2019, institui o Programa Estadual de Assistência Domiciliar
Interdisciplinar para Idosos. Tem como objetivo levar assistência médica para
os idosos impossibilitados de locomoção às unidades de saúde.
Em dezembro do ano passado,
entrou em vigor a terceira lei (11.38) de autoria do deputado Valdir Barranco.
Publicada no D.O de 04/12/2019, ela estabelece procedimentos aos órgãos de
trânsito referentes a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Esta
lei proíbe a cassação da CNH de todo e qualquer condutor enquanto o mesmo
estiver exercendo seu direito de defesa. Faz cumprir a Constituição que já
garante o amplo direito defesa a todos os brasileiros em todas as situações
onde couber”, explicou o parlamentar.
A quarta lei (11.048) de autoria
do deputado foi publicada no D.O em 09/12/2019. Ela declara de utilidade
pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes.
A última lei (11.066) aprovada e
já em vigor foi publicada no D.O de 20/12/2019. Ela dispõe sobre o
acondicionamento e descarte de peças automotivas inservíveis. “Não podíamos
continuar aceitando o descarte de peças inutilizadas na natureza, o que vai de
encontro às políticas de preservação ambiental. Com esta Lei, o estado fica
responsável por determinar o local de descarte e fiscalizar o cumprimento das
normas podendo punir os infratores”, concluiu o deputado.
“Fico grato em novamente saber
que estou entre os parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa. A
primeira vez que esta condição veio à tona foi numa publicação do jornal a
Gazeta (16/06/2019) que mostrava que já em junho de 2019 eu era autor de 66
projetos de lei e de resolução; autor de 40% das 162 proposituras apresentadas
nos primeiros cinco meses de mandato. Fico muito feliz em saber que continuo
honrando os 21.970 votos que recebi dos
eleitores mato-grossenses. Estejam certos de que continuarei respeitando meus
eleitores e trabalhando por todo o nosso Estado”, concluiu Barranco.
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| 1013 assinaturas a favor do Barranco. Nenhuma outra chapa registrada. Barranco será o candidato do PT ao Senado. |
Robson Fraga / Foto: Fablício Rodrigues
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