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O juiz Bruno D’Oliveira Marques,
da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular da Comarca de
Cuiabá, determinou que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) se torne réu
em uma ação em que ele é responsabilizado pelo excesso de contratações
temporárias na Secretaria Municipal de Saúde. Além dele, o ex-secretário Huark
Douglas Correia também se tornou réu.
Huark Douglas foi preso duas
vezes pela Operação Sangria, deflagrada Delegacia Especializada em Crimes
Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Huark é suspeito de
participar de um esquema de fraude em licitações para atendimentos hospitalares.
Na segunda vez em que foi preso, em maio de 2019, o ex-secretário acabou
confessando os crimes.
De acordo com a denúncia do
Ministério Público contra Emanuel Pinheiro, a gestão do emedebista tem deixado
de realizar concurso público para a pasta e tem investido em contratações
temporárias, provenientes quase sempre de indicações políticas.
“O problema arrasta-se desde
2008, data da primeira investigação, com absoluto desinteresse do município de
Cuiabá, representado por seus sucessivos prefeitos e secretários municipais de
Saúde, que nunca cumpriram a lei e, mais recentemente, a decisão judicial”, diz
trecho da inicial da denúncia.
“A situação de descaso e
desobediência é evidente, uma vez que as contratações temporárias nunca foram
interrompidas, os contratos temporários irregulares são sistematicamente
renovados ou novos são celebrados”, conclui.
O Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso (TCE-MT) em decisão proferida no Processo de Representação de
Natureza Externa n.º 25-012-0/2018, publicada 7 de agosto de 2018, chegou a
determinar como medida cautelar, a notificação do prefeito de Cuiabá para que
suspendesse qualquer espécie de contratação temporária.
O próprio TCE, por meio de sua
equipe técnica, já havia verificado por meio de informações da própria
secretaria municipal
que em meados de 2018, existiam
2.657 contratos temporários, correspondendo a quase metade do quadro pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde.
Ocorre que, mesmo com as decisões
do TCE e do TJMT, o governo municipal continuou realizando e mantendo as
contratações, uma medida que o Ministério Público classificou como uma ação
realizada por “descaso, descuido, péssima gestão e inquestionável dolo”.
Outro lado
Em nota a assessoria de imprensa
da prefeitura de Cuiabá informou que em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro
atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS, bem como de várias outras secretarias.
Os profissionais contratados da
SMS, segundo a assessoria, estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês,
por aqueles que passaram no seletivo, com “muita precaução e responsabilidade”
para que não haja uma descontinuidade de serviço.
A assessoria também lembrou que a
determinação de realização do concurso público também já está sendo cumprida,
uma vez que o edital está em fase de montagem.
gazetadigital
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