O primeiro conflito agrário de
2019 no Brasil, que culminou com a morte de uma pessoa e deixou nove feridos,
poderia ter sido evitado, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato
Grosso (OAB-MT).
O confronto entre os seguranças
da Agropecuária Bauru, agora Fazenda Magali (a 40 km de Colniza) – que pertence
ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva e ao ex-governador Silval
Barbosa – que declarou sociedade em delação premiada – aconteceu na manhã deste
sábado (05). Silval teria comprado a fazenda com Riva entre 2011 e 2012 por R$
18 milhões.
OAB solicitava inspeção
Alertada pela Comissão Pastoral
da Terra (CPT-MT) e Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), em novembro de
2018 a diretoria da OAB comunicou à Vara Agrária os riscos de aumento de
conflitos e mortes em Colniza (a 1065 km de Cuiabá), requerendo uma inspeção no
local. A propriedade tem histórico de invasões.
À época, o juiz Emerson Luiz
Pereira Cajango descartou a intervenção e pediu que fosse feito acompanhamento
do Comitê Estadual de Conflitos Agrários. Neste sábado, além de reforço da
Polícia Militar, a Polícia Técnica enviou equipe especializada para perícia.
Já neste domingo (06), a Polícia
Civil enviou comunicado de que quatro seguranças da propriedade tiveram suas
armas apreendidas, foram autuados por um homicídio e nove tentativas de
homicídio e na sequência, foram encaminhados à Cadeia Pública de Colniza.
A vítima fatal do confronto foi
identificada como Elizeu Queres de Jesus, 38, e veio a óbito ainda no local,
após ser atingida por diversos disparos de arma de fogo. Dos nove feridos,
quatro já tiveram alta e um está internado em estado grave.
Defesa do patrimônio e
funcionários
Em nota à imprensa, José Riva
disse que os seguranças da propriedade teriam agido em defesa do patrimônio e
dos funcionários da fazenda, depois da invasão de um grupo armado, mas
representantes da Pastoral da Terra informaram à imprensa que o pequeno grupo
passava pela estrada vicinal, para buscar água no rio e não estaria empenhada
em confronto e muito menos, armada.
Em outubro de 2018, a defesa dos
proprietários da fazenda, juntou nova petição pelo cumprimento da reintegração
de posse determinada em dezembro de 2017, afirmando que invasores haviam
incendiado ponte de madeira sobre um dos rios que corta a propriedade para
provocar isolamento dos empregados e proprietários.
Amparada pelos relatos da
Pastoral e do FDHT, a OAB anexou imagens e vídeos em que se verificava que as
famílias não entravam na área, “mas que estão acampadas às margens de uma via
pública, Estrada Linha 04″.
“Ademais, pelos vídeos
apresentados na mídia em anexo deixa dúvida de quem de fato ateou fogo, já que
nas imagens percebe-se a ponte queimando atrás do grupo de seguranças, além da
foto com o veículo da empresa de segurança carregando um pneu.”
Conforme consta no ofício
recebido pela CPT e FDHT a OAB declarou que “ao analisar as fotos e vídeos
apresentados pela Associação que representa as famílias, resta evidente que
quem ateou fogo foram os seguranças armados contratados pelo Sr. Riva e não as
famílias”.
Por fim, a OAB manifestava-se no
documento levantando a possibilidade da “criação de fatos que apresentados de
forma invertida podem estar induzindo este juízo a proferir decisões
equivocadas”.
As famílias que permanecem
acampadas na parte exterior da fazenda, segundo relatório da CPT e do FDHT
estariam sendo impedidos de transitarem na Estrada Municipal da Linha 4, como
revelam umas das imagens registradas pelas famílias.
Ainda segundo a denúncia, da
associação que representa as famílias, “as famílias foram procuradas pelo Sr.
Riva na primeira quinzena do mês de outubro de 2018 para negociar a área, que
as mesmas ocupavam antes de serem despejadas em dezembro de 2017. Em reunião
com as famílias o Sr. Riva afirmou que iria vender o documento da área,
acordando os valores. Mas no outro dia o Sr. Riva começou a vender a área
formada (plantado capim pelas famílias) para os fazendeiros (Hermes, Lorival –
Cem por Cento, Marcos e Sandro Miller), dizendo que tinha que levantar dinheiro
rápido”, diz trecho do documento encaminhado ao Judiciário.
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