PGE vai notificar 14 mil pessoas
que não pagaram o licenciamento de veículos em 2014.
A Procuradoria Geral do Estado
(PGE) inicia na próxima segunda-feira (14) a cobrança dos licenciamentos de
veículos que estão em atraso no ano de 2014. Existem cerca de 900 mil veículos
em situação irregular em Mato Grosso, dos quais 14 mil serão notificados no primeiro
lote de cobrança, com saldo negativo em atraso de aproximadamente R$ 450
milhões.
A não quitação da dívida
resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial.
Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão
ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
“Em razão da crise a qual o
Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações
rígidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao
cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em dia”,
explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.
O pagamento é via boleto e deve
ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que
o proprietário consiga emitir o documento do veículo é de até 48 horas. Esta
cobrança vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. Já a
quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no
Detran.
Aqueles que não regularizarem o
pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de
protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão
negativa do Estado.
Serviço
A guia pode ser retirada a partir
do site da Procuradoria Geral com a consulta pelo CPF (pessoa física) e CNPJ
(pessoa jurídica), ou na sede da Procuradoria localizada na Av. República do
Líbano, 2258 - Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das
8h às 18h, de segunda à sexta-feira.
RepórterMT/Reprodução
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