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| Postagem falsa que relaciona a candidatura de Haddad a projeto de legalização da pedofilia Foto: Reprodução |
Circula nas redes sociais e em
aplicativos de mensagem um post que afirma que um projeto de lei "torna a
pedofilia um ato legal" e que "o sexo com crianças a partir de 12
anos deixaria de ser crime". O cartaz faz referência ao candidato do PT à
Presidência, Fernando Haddad, e ao Projeto de Lei PL PL 236/2012. A montagem é
#FAKE.
A montagem cita o "PL PL
236/2012", que, na realidade, é o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012,
que ainda tramita no Congresso Nacional e está parado desde novembro de 2017.
Trata-se da proposta do Novo Código Penal. Nela, não há menção alguma a tornar
"a pedofilia um ato legal".
A pedofilia – definida como o
distúrbio caracterizado pela atração sexual por crianças – não é tipificada
como crime, e, sim, relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente
de consentimento. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece penas para quem produz, divulga ou armazena material pornográfico
infantil. Abuso e exploração sexual de menores também são crimes.
O que o Novo Código Penal pode
alterar é a idade máxima para que um menor seja considerado vulnerável. Se o
projeto for aprovado como está escrito, essa idade diminuirá de 14 para 12
anos.
O projeto é de autoria do
ex-senador José Sarney, que recebeu o texto formulado por uma comissão de
juristas ainda como presidente do Senado. A relatoria está com o senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG). Portanto, ainda não está em vigor.
A imagem divulgada nas redes
sociais também exibe um logo da campanha de Fernando Haddad. O panfleto, não
entanto, não consta do material de campanha do presidenciável. A marca mostrada
também está fora dos padrões – fonte e tamanho – usados pela campanha petista.
G1
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