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O Governo de Mato Grosso divulgou
o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e
Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses. De janeiro de 2015
até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 542 milhões em recursos do
chamado Fethab Rural. De acordo com o Governo do Estado, esses valores devem
ser investidos, obrigatoriamente, na
manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além
de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros. Os dados foram
publicados no dia 28 de junho.
Conforme a pasta, os pagamentos
são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador
Pedro Taques. Somente nos primeiros meses de 2017, já foram repassados mais de
R$ 98,6 milhões. Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
A cada quatro meses, os
municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da
utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016.
O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de
Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).
Os municípios que não prestarem
conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os
municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o
Fethab.
Da Redação – Fabiana Mendes
AGRO OLHAR
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