Contas do setor público têm rombo recorde para maio, de R$ 30,7 bilhões

No acumulado deste ano, resultado negativo soma R$ 15,63 bilhões, informou o BC. Com resultado ruim, dívida bruta avançou para 72,5% do PIB, novo recorde.

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 30,73 bilhões em maio, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30).

Isso significa que as despesas superaram as receitas com impostos no mês passado, na conta que não considera os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

Este foi o pior resultado para meses de maio desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001. No mesmo mês do ano passado, o déficit das contas do setor público consolidado foi bem menor: de R$ 18,12 bilhões.

Ao decompor as contas do setor público consolidado em maio, temos os seguintes resultados:

O governo federal apresentou um resultado negativo (déficit) de R$ 32,1 bilhões;

Já os estados e municípios, registraram superávit primário, ou seja, resultado positivo (receitas maiores que despesas) de R$ 894 milhões;

As empresas estatais também tiveram resultado positivo, de R$ 475 milhões;

Acumulado do ano e 12 meses

Os dados do BC mostram que, no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, as contas do setor público consolidado registraram déficit, ou seja, também foram negativas, em R$ 15,63 bilhões.

Com isso, as contas registraram piora frente ao mesmo período do ano passado, quando o déficit primário foi de R$ 13,71 bilhões.

Nos quatro primeiros meses do ano houve superávit nessa conta, por isso o resultado negativo, no acumulado do ano, é menor que o de maio sozinho.

Já no acumulado de doze meses até maio, as contas do setor público ficaram fortemente no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 157,7 bilhões no período - o equivalente a R$ 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

Após pagamento de juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 66,98 bilhões em maio e de R$ 190,7 bilhões nos cinco primeiros meses do ano (7,22% do PIB).

Em 12 meses até maio deste ano, o rombo fiscal somou R$ 588,6 bilhões, o equivalente 9,22% do PIB - valor elevado para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano e o Brasil está em segundo lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Em maio, o BC registrou ainda perdas com os contratos de swaps cambiais – que são incorporadas aos juros da dívida pública. No mês passado, esse prejuízo somou R$ 614 milhões. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 36,25 bilhões em maio deste ano, R$ 175 bilhões no acumulado de 2017 e R$ 430,89 bilhões em doze meses até maio deste ano (6,75% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) avançou para R$ 3,07 trilhões em maio, ou 48,1% do PIB, contra R$ 3,02 trilhões, ou 47,4% do PIB, em abril.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em abril de 2017, a dívida bruta estava em 71,3% do PIB (R$ 4,54 trilhões), e avançou para 72,5% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,63 trilhões, em maio deste ano - novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006.

Meta fiscal

Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou em março alta da tributação sobre a folha de pagamentos e a instituição do IOF para cooperativas, além do bloqueio R$ 42,1 bilhões em gastos públicos. Recentemente, liberou R$ 3,1 bilhões em gastos, revertendo parte do bloqueio.

Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo elevará impostos, se verificar que a medida é necessária para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Ele disse, porém, que essa decisão ainda não foi tomada.

G1