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O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei do
Executivo, que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira
Nacional de Habilitação e o título de eleitor, sejam concentrados em um único
documento: o Documento de Identificação Nacional (DIN). A matéria, aprovada na
forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao
Senado. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o projeto, o DIN,
por meio de tecnologia de chip, dispensará a apresentação dos documentos que
lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou
por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
Nesse documento, que será
impresso pela Casa da Moeda, o CPF será usado como base para a identificação do
cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão
validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o
padrão utilizado no DIN.
As entidades de classe terão dois
anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo
documento.
FONTE: RÁDIO GAÚCHA
PUBLICADO EM: 22/02/201
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