O ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, informou hoje (8), em reunião com sindicalistas, que a reforma
trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.
Entre as medidas em pauta, está a
proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente,
contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são
frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente
a jornada mais longa.
O documento deve contemplar
também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o
tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que j
á vigora
atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a
segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação
trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ronaldo Nogueira ressaltou que
não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no
FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as
férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número
imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do
Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Em agosto, o ministro já havia
anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação
trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos
dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído
pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar
oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.
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