2015/10/20

Governo solicita atuação das forças nacionais em desocupação de garimpo ilegal em MT

Para cumprir a determinação judicial o governador Pedro Taques solicitou o apoio conjunto das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar do estado de Mato Grosso (PM). O objetivo é efetuar o fechamento imediato do garimpo ilegal de Pontes e Lacerda.


O ofício com o pedido do governador foi remetido à presidenta Dilma Rousseff, ministro da Justiça – José Eduardo Cardozo e juiz da Segunda Vara da Subseção Judiciária Federal do município de Cáceres – Francisco Antônio de Moura Junior.

No documento Taques ressalta que reconhece que a ação tem o objetivo de manter a ordem com fortes desdobramentos em favor da União e reflexos para os cidadãos do estado. Para ele não há necessidade de discussão para articular uma ação policial integrada entre o Governo do Estado e Governo Federal. 


O apoio das forças federais também seria uma forma de evitar esforço demasiado por parte dos policiais militares para que a ordem judicial seja cumprida. Além disso, a concentração de militares traria problemas a algumas regiões do estado, pois faltaria efetivo em alguns municípios.


O primeiro passo a ser feito, na conhecida “Nova Serra Pelada”, será a desocupação, depois a manutenção junto com a reintegração de posse. O governador determinou ainda que os órgãos de segurança do estado prestem o necessário apoio aos policiais do órgão federal.


Na semana passada o governador reuniu com o secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, e de Meio Ambiente, Ana Luíza Peterlini, para discutir a ocupação da Serra do Caldeirão. A liberação para funcionamento do garimpo deve ser feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a extração do minério pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).


Nenhum dos órgão relacionados permitiu a legalidade do garimpo naquela serra

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