Leilao prefeitura municipal de Nova Guarita MT2015

Fotos de aguns que será leiloados 

LEILÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT

Dia do leilão: 15 de maio de 2015 - 6ª feira - 10:00 horas

Local do leilão: Pátio da Secretaria Municipal de Obras - perímetro urbano da cidade – Nova

Guarita/MT.

EDITAL LEILÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - BENS MÓVEIS DIVERSOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT, CNPJ 37.465.598/0001-02, com sede na

Avenida dos Migrantes s/nº, bairro centro, CEP: 78.508-000, neste ato denominado simplesmente

Prefeitura ou Vendedor, torna público para conhecimento dos interessados, que em data, horário e

local aqui estabelecido e através do Leiloeiro Público Oficial ÁLVARO ANTÔNIO MUSSA PEREIRA,

portador da Matricula nº 013/2008/JUCEMAT e CPF 946.031.111-34, com escritório a Avenida São

Sebastião nº 1.447, Bairro Goiabeiras em Cuiabá/MT, devidamente nomeado e autorizado e neste

ato denominado simplesmente Leiloeiro, realizará a presente licitação na modalidade de leilão

público presencial, a fim de receber lances, para a venda dos bens móveis diversos relacionados no

Anexo I do presente Edital.

O presente leilão foi autorizado pela LEI MUNICIPAL Nº 496/2014, e realizar-se-á com estrita

observância do princípio da Licitação, nos termos da Lei N°. 8.666/93 de 21/06/93, Lei N°. 8.883/94

de 08/06/94, Decreto nº 21.981/32, e suas alterações, IN nº 17/2013/DREI, pelo presente Edital e

demais legislações aplicáveis, sendo que os documentos expedidos pelo Leiloeiro Público Oficial são

revestidos de Fé Pública para os seus devidos fins e efeitos.

As visitas e vistorias estarão abertas aos interessados no local do leilão a partir do dia 04/05/2015,

no horário de 07h30m as 11h00m e das 13h30m as 17h00m.

Descrição dos bens móveis diversos, fotos ilustrativas e de âmbito geral encontram-se para

apreciação virtual e meramente de caráter de divulgação no site do Leiloeiro. Informações e outros

detalhes poderão ser obtidos com a Comissão (66) 3574.1404 ou com o Leiloeiro (65) 3027.5131 e

9287.9838. Veja também no site do Leiloeiro: www.kleiberleiloes.com.br.

01 – CONDlÇÕES DE PARTICIPAÇÃO – habilitação, lances e pagamento.

1.1. DA HABILITAÇÃO GERAL:

Poderão participar e oferecer lances no leilão os licitantes que se habilitarem na forma disciplinada

por este Edital, tanto pessoas físicas ou jurídicas, portadoras dos originais de RG e CPF; se

empresa, cópia do Contrato Social e cartão do CNPJ; e se representante, Procuração objetiva

passada por Cartório. Não podem arrematar no leilão os funcionários e servidores do Vendedor.

1.1.2. Participação presencial - a habilitação prévia para participação de forma presencial no leilão

poderá ser feita antes ou durante o mesmo, neste último caso, a critério do Leiloeiro, procedendo

com:

1.1.2.1. Preenchimento de FICHA CADASTRAL, apresentando os documentos acima exigidos

1.1.2.2. Recebimento de número de senha pessoal e intransferível.

1.1.2.3. Não serão habilitados licitantes com restrições cadastrais.

1.2. DOS LANCES E DO PAGAMENTO:

1.2.1. Os lances começam com o valor da avaliação dos bens, sendo presenciais e verbais sendo

declarado vencedor na batida do martelo o licitante habilitado que maior preço oferecer.

1.2.2. As vendas serão efetuadas somente com lances para pagamento exclusivamente À VISTA, e

no máximo em 48 horas.

1.2.3. O acerto de contas do Arrematante será efetuado imediatamente após a arrematação e à

vista, no escritório de leilão instalado no local, quando será expedido a Nota de Arrematação em

Leilão Público exclusivamente em nome do arrematante habilitado.

1.2.3.1. O recolhimento do pagamento da arrematação será informada pelo Leiloeiro no ato do leilão,

podendo ser através de DAM, deposito em conta do Leiloeiro ou do Vendedor, etc, sendo que a

liberação e entrega da arrematação só será efetuada após comprovada liquidação de pagamento,

bem como, da comissão do Leiloeiro.

1.2.3.2. Não realizado o pagamento pelo arrematante do preço à vista (até 48 horas), será declarado

pelo Leiloeiro a inadimplência da arrematação com o cancelamento e nulidade da venda, sendo o

lote oferecido aos ofertantes de lances anteriores ou não, e desde que paguem o mesmo valor

obtido.

1.2.4. A incidência de ICMS ou quaisquer outros tributos e taxas, serão por conta e suportados pelo

Arrematante.

1.2.5. A comissão do Leiloeiro Público Oficial é de 10% (dez por cento) a ser paga pelo

Arrematante. Em nenhuma hipótese o Leiloeiro devolve a comissão recebida. O Vendedor não paga

comissão e não tem qualquer despesas autorizada com o Leilão ou Leiloeiro.

1.2.6. Havendo inadimplência no pagamento, o arrematante será penalizado com a multa de 20%

(vinte por cento) sobre o valor da arrematação conforme disposto no § 2º, artigo 53 da Lei das

Licitações. O Vendedor poderá optar ainda por aplicar as demais penalidades e sanções dispostas

na Lei de Licitações e Contratos. Não pagando também a multa, o Leiloeiro emitirá Certidão de Título

Executivo para cobrança pelo Vendedor.

1.2.7. O leilão é uma operação liquida e certa onde o licitante habilitado participa de livre e

espontânea vontade, e a desistência, a frustração do caráter competitivo, o não pagamento, a

sustação ou bloqueio do cheque da comissão, configura fraude, dolo e prejuízo ao certame, aos

cofres públicos e ao Leiloeiro, e em ocorrendo, será registrado BO Policial.

02 - DOS BENS MÓVEIS DIVERSOS, DA TRANSFERÊNCIA E DA RETIRADA:

2.1. Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram quando de sua exposição.

O arrematante é obrigado a utilizar mão de obra ou serviço especializado para retirada, embarque

etc de qualquer lote arrematado que necessite tal procedimento.

2.2. O licitante deverá se certificar das características e circunstâncias que envolvem os bens

descritos no Anexo I, inclusive, ano, número de motor e chassis, número de série, necessidade de

remarcação e outros detalhes, não podendo alegar desconhecimento das condições e estado físico

ou de conservação dos lotes ofertados e adquiridos por livre e espontânea vontade, dos prazos para

transferência e registro, das possíveis restrições ou obrigações impostas por leis vigentes.

2.2.1. As visitas "in loco' aos bens disponibilizados para leilão, vistorias, levantamentos, consultas,

deverão ser realizadas com antecedência e estão liberadas a exclusiva vontade e decisão dos

interessados, não cabendo após a arrematação, reclamações, arrependimentos, indenizações ou

qualquer outro procedimento não previsto neste Edital.

2.2.2. Será de responsabilidade do Arrematante as providências de retirada do lote adquirido do local

onde se encontram, reformas e consertos, desmontagens, remoção, fretes, despesas tradicionais

como transferência e/ou regularização de documentos, perícia, impostos etc e todos os atos e ações

decorrentes para efetivação da propriedade em seu nome, bem como, demais custos oriundos.

2.2.3. Veículo vendido em estado de sucata, se houver, não tem documento, o número do chassis é

recortado e baixado pelo Vendedor junto ao DETRAN. Havendo necessidade de vistoria, remarcação

de chassis, motor etc para regularização, esta operação será por conta e risco do Arrematante.

2.2.4. Os arrematantes de lotes de veículos terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da

data do leilão, para realizar as reformas e consertos necessários e fazer a vistoria obrigatória no

Detran e efetivar a transferência de propriedade junto ao órgão.

2.2.5. A critério do Vendedor, toda a regularização e/ou transferência de propriedade de veículos

arrematados neste leilão poderão ser processadas exclusivamente através de Despachante

profissional da cidade sede do leilão e que estará disponível no local do leilão.

2.2.6. O Vendedor fará o comunicado de venda ao DETRAN-MT e entregará o Certificado de

Registro de Veículo - Autorização para Transferência, devidamente datado e preenchido em nome

do arrematante ou na forma necessária para efetivar o compromisso. O Arrematante assume o

compromisso de não circular com o veiculo antes de consolidada a transferência de propriedade.

2.2.7. Vencido o prazo concedido para transferência no item 2.2.5. o Arrematante autoriza desde já a

busca e apreensão judicial do veículo que ficará depositado no local onde se realizou o leilão até a

consolidação da obrigação.

03 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 É vedado ao Arrematante ceder, permutar, vender, penhorar, dar em garantia, ou de qualquer

outra forma, negociar os bens adquiridos antes do acerto de contas, pagamento total da arrematação

e transferência de propriedade para seu próprio nome.

3.2 Fica sob a inteira responsabilidade do Arrematante a retirada dos bens móveis no prazo máximo

de 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento da arrematação, observados os demais

requisitos previstos neste Edital. Após esse prazo será cobrado taxa de depósito a base de R$ 10,00

(dez reais) por dia.

3.3 Após decorridos 30 (trinta) dias sem providência de retirada do bem, o lote retoma ao patrimônio

do Vendedor, independentemente de aviso ou notificação, perdendo o Arrematante as quantias

pagas, a qual não caberá recursos.

04 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 O Vendedor se reserva ao direito de vincular a venda a sua aprovação ou não, fazer alterações,

colocar lotes, de retirar no todo ou em parte, desdobrar, agrupar ou reunir bens em lotes a seu

exclusivo critério, necessidade ou interesse da administração, inclusive, anular a venda, no momento

ou após o leilão, sem que caiba qualquer reclamação, recurso ou indenização.

4.2. O Leiloeiro Público Oficial está apto e autorizado a introduzir modificações, proceder alterações,

fazer correções de eventuais erros ou omissões e demais atos necessários a correção,

transparência e ao aperfeiçoamento do presente leilão.

4.3. O Leiloeiro Público Oficial é o consignatário ou mandatário para operacionalizar, preparar e

realizar o leilão, devendo cumprir o presente regulamento, não tendo autoridade, responsabilidade e

nem respondendo pela transferência de propriedade, documentos fiscais ou atos equivalentes, bem

como, por quaisquer falta, falha ou omissão do Vendedor, antes, durante e após o leilão.

4.4. Encerrado o leilão, o Leiloeiro lavrará e assinará a ATA circunstanciada com os registros

indispensáveis, relação dos bens, avaliação e valor de venda e respectivos Arrematantes, contendo

também os acontecimentos e fatos relevantes. Qualquer alteração posterior a emissão da Ata deverá

ser efetuada mediante Certidão Aditiva do Leiloeiro.

4.5. A prestação de contas pelo Leiloeiro ao Vendedor ocorrerá em até 10 (dez) dias, passíveis de

prorrogação, entregando cópia original de uma via das Nota de Arrematação e da Ata contra-recibo,

dando plena e rasa quitação encerrando o trabalho do Leiloeiro.

4.6. O arrematante de qualquer lote responde civil e criminalmente por danos que vier a causar ao

Vendedor, Leiloeiro e/ou terceiros, em face do não cumprimento dos termos deste Edital.

4.7. Cópias do presente Edital e seus Anexos poderão ser obtidos na AV. dos Migrantes, travessa

01, Nº 30 em Nova Guarita – MT de forma presencial no horário das 08:00 hs ás 11:00 hs, através

do site www.novaguarita.mt.gov.br ou com o leiloeiro pelo Fone: (65) 3027-5131.

4.8. Fica eleito o Fórum da Comarca deste Município, renunciando a qualquer outro.

Nova Guarita-MT, 28 de abril de 2015.

Francisco Endler Graciela Schuster

Prefeito Municipal Presidente da Comissão

Anexo I

PLANILHA DE METODOLOGIA E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DIVERSOS

RELACIONADOS PARA ALIENAÇÃO EM LEILÃO

(Artigos 20 e 21 do Decreto nº 21.981/32)

Metodologia utilizada para o resultado apresentado - avaliação:

1 – comparativo do que se vai avaliar com o valor real do bem, ou similar, disponível no mercado

tradicional.

2 – Na depreciação real são considerados os quesitos:

2.1. Estado físico e mecânico do bem (especialmente lataria, acabamento interno, motor, caixa

câmbio etc.)

2.2. Fator de preços médios no mercado de revenda, com lucro do vendedor, da loja ou

concessionária

2.3. Valor das despesas acessórias como: pagamento da comissão, remoção, consertos, frete,

impostos etc.

2.4. Venda do bem no estado em que se encontra, sem garantia alguma e com pagamento à vista

3 - Avaliação:

3.1. Depreciação e baixa no valor real do bem dos quesitos elencados no item 2.

3.2. Preços médios praticados em outros leilões equivalentes.

3.3. Visita e conferência “in loco” aos bens.

3.4. Opinião de mercado (pesquisa Internet para os itens em bom estado e com garantia mínima).

3.5. Considerada a oferta e facilidade do mercado para vendas parceladas, pagamentos, descontos.

3.6. Preços atrativos para chamada de licitantes.

3.7. A avaliação é uma expectativa de valor e não significa o preço mínimo ou lance inicial, podendo

ser alterado por conta e risco do Vendedor, inclusive, por relevante interesse da administração

superior.

4 - Observações:

4.1. Na presente avaliação não foram consideradas eventuais multas de trânsito, impostos

incidentes, ônus, dividas reais, etc. uma vez que a informação é de os bens estão regularizados.

4.2. Os valores de avaliação poderão sofrer a expectativa de ágio ou até deságio dos não vendidos.

4.3. Na avaliação desprezamos as frações, ficando os números inteiros.

4.4. Os itens disponibilizados para o leilão foram fotografados e não podem mais sofrer alterações.

4.5. Veículos vendidos como sucata devem ter o chassis recortado para baixa pelo Vendedor junto

ao DETRAN.

4.6. Todas as formalidades e documentos para transferência de veículos junto ao Detran compete ao

Vendedor.

ANEXO I I - Relação de bens disponibilizados para leilão,

avaliados e que serão vendidos no estado em que se encontram:

Lote 01 – SUCATAS, SUCATEADOS, FERRAGENS – Avaliação R$ 950,00

- Ferragens de peças automotivas velhas, chassis, eixos, etc.

- 01 carcaça prensada/amassada de ônibus sem identificação, patrimônio 086.

- carcaças e ferragens: forrageira, plantadeira 7 linhas, e 02 colheitadeiras

Lote 02 - 01 Caçamba basculante Randon 8 m³, sem chassis, cor vermelha. Avaliação R$ 1.100,00

Lote 03 - 01 Ford Fiesta, 4 portas, ano 2003, placa JZP-1463

chassis 9BFZF10B738080423, cinza, motor e cxa câmbio ruins, parado. Avaliação R$ 3.500,00

Lote 04 - 01 Ford Ecosport XLT 1.6 flex, 4 portas, ano 2007, placa KAG-2301

chassis 9BFZE16P778835548, prata, motor fundido, suspensões ruins. Avaliação R$ 9.000,00

Lote 05 - 01 Fiat Uno Mille Fire flex, 4 portas, ano 2008, placa NPF-4140

chassis 9BD15822786172841, branco, para-brisa trincado, rodando. Avaliação R$ 6.000,00

Lote 06 - 01 Fiat Uno Mille Fire flex, 4 portas, ano 2008, placa NJH-1839

chassis 9BD15822786164793, branco, rodando. Avaliação R$ 7.500,00

Lote 07 - 01 Fiat Uno Mille Fire flex, 4 portas, ano 2008, placa NJI-7287

chassis 9BD15822786156230, branco, rodando. Avaliação R$ 8.500,00

Lote 08 - 01 Motoniveladora HW/Dresser, sem identificação,

hidráulica ruim, motor meia vida, escarificador dianteiro sem dentes,

motor Scania, parou trabalhando. Avaliação R$ 23.000,00

Lote 09 - 01 Pá carregadeira Case W-20, articulada, ano provável 1993,

motor fundido, bombas/diferencial necessitando reparos

motor MB, parou trabalhando. Avaliação R$ 31.000,00

AVALIAÇÃO TOTAL DE 09 LOTES PARA LEILÃO ............................................................... R$

90.550,00

(importa a presente avaliação de 09 lotes para leilão em noventa mil, quinhentos e cinquenta reais).

KLEIBER LEITE PEREIRA

Leiloeiro Público Oficial – Avaliador