NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público, através do GAECO, ferindo de morte as prerrogativas da advocacia, tomando por verdadeiro unicamente o depoimento de N. G., preso por tráfico de drogas, resolveu acusar os advogados Walter Rapuano e Antonio Lenoar, de terem oferecido benefícios financeiros e materiais para o referido preso, no intuito de mudar seu depoimento em Juízo, para beneficiar os vereadores Reinaldo de Freitas e José Itamar Marcondes.
Através de sua Assessoria de Imprensa, ferindo a lei e violando o sigilo processual do caso, o GAECO emitiu nota à imprensa, fornecendo detalhes do processo e nominando todos os que resolveram acusar, inclusive os citados advogados, dando a entender, criminosamente, que eles também fariam parte da dita organização criminosa e dos crimes ali relacionados. Todavia, nenhuma acusação há no processo nesse sentido.
É de se esclarecer ainda que os advogados, agindo no exercício da profissão e na defesa técnica, entrevistaram o acusado N. G., para que tivessem a real dimensão dos fatos contidos em seu depoimento, tendo inclusive este iniciado as tratativas para contratar o Dr. Antonio Lenoar como seu defensor, chegando até a assinar procuração para esta finalidade. Entretanto, nunca houve qualquer promessa ou ameaça para que mudasse seu depoimento em Juízo. Estes fatos foram, inclusive, devidamente esclarecidos pelos advogados e uma testemunha no inquérito policial, de forma a demonstrar que os advogados agiram nos estritos limites de suas prerrogativas previstas no Estatuto da OAB.
Na Advocacia, o Criminalista é visto erroneamente como aquele que se imiscui com os criminosos. Seria o mesmo de se dizer que o médico que trata portadores de HIV, câncer, ou outra doença perniciosa também será aidético, cancerígeno ou acometido de outra moléstia desprezível.
Com o intuito de demonstrar que o GAECO, quanto aos advogados acusados, despreza as prerrogativas da advocacia e faz acusações infundadas e sem provas, os advogados Walter Rapuano e Antonio Lenoar já acionaram a OAB, através da subseção local, vão obter ainda hoje cópia integral do processo para fornecer à OAB, para que, após uma análise serena dos detalhes do caso, possa tomar as medidas necessárias na defesa das prerrogativas da advocacia e dos advogados nominados.
Ao final deste processo, ou mesmo antes disto, vez que a ação penal poderá ser trancada por Habeas Corpus quanto aos advogados, restará provado o quão inverídicas, sem fundamentos, sem provas e oportunistas foram as acusações. Entrementes, nada apagará o prejuízo que esta ação impertinente do GAECO está trazendo para a imagem dos causídicos, que militam na advocacia há mais de 16 anos sem nunca terem sofrido acusações desta jaez, sem nunca terem sofrido qualquer punição disciplinar pela OAB.
A preocupação com a ética, em primeiro lugar, sempre foi preocupação basilar no exercício da advocacia pelos advogados signatários, e é o que confere ao advogado a legitimidade para exigir respeito aos seus direitos e prerrogativas.
Portanto, os signatários julgam a acusação assacada como injusta, ilegal, violadora das prerrogativas advocatícias, inoportuna, desfundamentada, e tomarão todas as medidas cabíveis e previstas na legislação para provar que a única atitude que tomaram foi exercerem a profissão com ética e respeito aos limites da lei.
Atenciosamente,
WALTER RAPUANO e ANTONIO LENOAR
Advogados
Fonte: MTnoticias.net com Assessoria
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