2014/01/07

Justiça acata ação contra prefeito por uso de veículo oficial em viagem de férias


Zanon




A juíza Henriqueta Lima acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) contra Raimundo Zanon (PSD), prefeito de Itaúba (568 km de Cuiabá).

De acordo com o MPE, Zanon utilizou veículo oficial da prefeitura quando estava em férias, para "uso estritamente pessoal", causando danos ao erário municipal e afrontando diversos princípios constitucionais (por exemplo: legalidade, moralidade e honestidade).

Conforme a ação, o prefeito utilizou o veículo para percorrer mais de oito mil quilômetros em viagem de férias, causando o desgaste do bem público. O MPE apontou ainda a ocorrência de um acidente envolvendo o veículo, o que teria causado estragos no automóvel.

O prefeito alegou inexistência de improbidade. Disse que havia interesse público na viagem. No entanto, a juíza avaliou que ele não apresentou documento que comprovasse o motivo da viagem.

A decisão sobre o recebimento da ação foi divulgada ontem. O processo está em tramitação desde março de 2013. Zanon foi reeleito prefeito em 2012. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com ele e nem com a advogada que o representa.
De Brasília - Catarine Piccioni

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