De Brasília - Catarine Piccioni
Foto: Reprodução
Relator da representação, o ministro Aroldo Cedraz concluiu que há "necessidade de apuração das supostas irregularidades no convênio e de delimitação de responsabilidades e quantificação do dano".
Os ministros determinaram que a superintendência da Funasa em Mato Grosso analise e se manifeste sobre a comprovação ou não do domínio, por parte do município de Nova Guarita, da área em que foi construída a obra com recursos do convênio.
TCU condena outro ex-prefeito mato-grossense por suposto envolvimento com máfia
A Funasa-MT também deverá identificar e definir a quantia a ser ressarcida pela prefeitura por conta de serviços não realizados. Se for comprovado que o município não detém o domínio da área, a superintendência deverá instaurar processo de tomada de contas especial.
O convênio da obra em questão foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A representação começou a tramitar no tribunal em 2010 a partir de provocação de membros da câmara de vereadores de Nova Guarita e foi julgada na última terça-feira (19).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.