O advogado Ricardo Naves, que representou o vereador, diz que o juiz que cuidou do caso não levou em consideração “nada que estava nos autos”. “Também não foram cumpridas as providências necessárias, como a realização de exames periciais no próprio Temal”, disse.
A pena para casos de abuso sexual de menores varia de 8 a 15 anos de prisão. No entanto, a condenação de 17 anos foi definida levando em consideração a continuidade delitiva do crime e o fato de que o acusado é parente da vítima.
O processo corre em segredo de justiça e o juiz Decildo Ferreira se recusa a falar sobre o assunto. O caso está em andamento desde setembro de 2011, quando Temal foi indiciado pela então titular da Delegacia Especializada de Apoio à Mulher (Deam), Fabiane Drews.
À época, a sobrinha que teria sido vítima dos abusos estava com 14 anos. Ela estaria sendo estuprada pelo vereador desde os dez anos. Apesar do escândalo, o parlamentar se reelegeu e permanece no cargo até hoje.
Fonte: Olhar Juridico
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