Prefeitos eleitos de MT vão receber treinamento para equipes de transição

Novos gestores receberam orientação para criar equipes durante transição.
Prefeitos devem entregar prefeituras para sucessores com contas equilibradas.
Após as eleições municipais, o maior desafio dos prefeitos que vão assumir os novos mandatos, será a formatação de uma equipe de transição para, juntamente com os servidores que já estão autuando nas prefeituras, realizar o processo da troca de mandato político. De acordo com o superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Maurício Munhoz Ferraz, essa fase é de suma importância para a estabilidade do processo democrático e institucional nas cidades. Segundo ele, a AMM está à disposição dos gestores para auxiliar nessa transição de mandatos.
superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios afirmou que é obrigação legal dos prefeitos repassarem as prefeituras para os sucessores com as contas devidamente equilibradas, o que, na opinião dele, é muito complicado. “Para evitar os transtornos, a AMM vai disponibilizar oficinas de trenamentos para orientar os novos gestores a formatar essas equipes de transição”, declarou Munhoz.
Além disso, o superintende ressaltou que há muitos casos em que pode existir um desajuste de contas, bem como casos onde os prefeitos estarão assumindo mandatos que eram de adversários políticos. Diante desse conflito de interesses deve, segundo o economista da AMM, prevalecer o bom senso. “A AMM também vai atuar para auxiliar na transição harmônica. Após as disputas políticas da eleições, temos que pensar na melhor maneira para dirimir interesses individuais e orientar os gestores a buscar o entendimento que priorize uma administração moderna”, salientou.
A preocupação da AMM é orientar os novos gestores a preparar um equipe com técnicos eficientes que possam estar aptos a realizar essa mudança administrativa. “Temos que preparar equipes bem treinadas para realizar esse trabalho, tanto da parte do gestor atual, que vai repassar a administração, como do novo gestor, que vai assumir. Para não perder os recursos, os gestores terão que manter esse ajuste fiscal além de tentar buscar novas fontes de receitas para angariar mais recursos para as prefeituras”, avaliou o superintende da AMM.
No entanto, para Neiva Araújo Marques, professora do curso de Administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o maior entrave de uma gestão para outra é a descontinuidade das ações do executivo municipal. “Muitos gestores quando assumem acabam priorizando novos projetos e muitas obras e ações das administrações passadas são deixadas de lado e, com isso, ocorrem os desperdício dos recursos públicos”, revelou.
De acordo com a especialista em administração pública, os novos prefeitos deveriam, antes de começar a tocar seus projetos, avaliar o que está em curso dentro da máquina pública para aproveitar o que pode ser feito, além de avaliar o que é importante para a população. “O gestor e sua equipe têm que realizar um estudo minucioso para saber como está a situação do encaminhamento das obras e dos trabalhos que se inciaram naquele administração, avaliando sempre o que é mais importante para a população”, pontuou Neiva Marques.
Crise nos municípiosNa quarta-feira (10), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, os gestores devem alertar o Congresso Nacional e o Governo Federal para a crise financeira que dificulta o final de mandato. O convite é feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Conclamamos a todos para estarem presentes para avaliarmos a conjuntura do final de mandato. A crise é muito grande e tende a agravar e os novos gestores vão encontrar as prefeituras nesta situação”, alertou.
A crise da qual se refere o presidente Ziulkoski ocorre por conta da redução na arrecadação de impostos, como a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – que teve a alíquota zerada – e a desoneração no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). E se agravou com repasses cada vez menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012.
Conforme informações da CNM, prefeitos em final de mandato em todo o país estão com receio de não conseguir fechar as contas das prefeituras antes de entregar o cargo para os novos gestores. Quando um prefeito não consegue fechar as contas no final de mandato, ele deixa restos a pagar para a próxima gestão, o que configura crime, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A consequência pode ser um processo judiciário. “Se isso ocorrer, e a CNM estima que esse número pode ser grande, o prefeito pode até ser preso”, explicou Ziulkoski.
De acordo com levantamento da CNM, mais de 3,5 mil prefeitos podem se tornar fichas sujas porque o dinheiro disponível em caixa não é suficiente para arcar com todas as obrigações impostas aos municípios. E será “praticamente inevitável não deixar contas a pagar”, ressaltou o presidente da CNM.