José Domingosa requereu localização de uma área de 86.354 hectares,
dentro de uma unidade de reserva de conservação de proteção integral,
para permuta em Terra Nova do Norte e Nova Guarita.
| Widson Maradona |
 |
| Dep. José Domingos Fraga (PSD) |
O deputado José Domingos Fraga (PSD)
requereu à Comissão Especial de Revisão Territorial dos Municípios e das
Cidades, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, a localização
de uma área de 86.354 hectares, dentro de uma unidade de reserva de
conservação de proteção integral, para permuta em Terra Nova do Norte e
Nova Guarita.
De acordo com o parlamentar, a Comissão
Especial terá o prazo de 180 dias para fazer vistorias "in loco", com a
finalidade de identificar áreas de proteção integral passíveis de
permutas. Em todos os estudos, análises e vistorias, a Comissão Especial
deverá ser acompanhada por membros do Ministério Público e técnicos do
Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente – Sema, da Casa Civil, da Superintendência Regional do
Incra/MT e de quem mais entender por necessário, para que haja clareza e
transparência na execução dos trabalhos.
Segundo José Domingos, no ano de 2007, o
Estado de Mato Grosso aprovou a Lei n.º 8.680/2007, dispondo sobre a
ampliação das áreas da Estação Ecológica Rio Roosevelt e da Reserva
Extrativista Guariba Roosevelt, para disciplinar a regularização
fundiária e ambiental. A lei destacou terras de aproximadamente 138.092
mil hectares compreendidas no interior da Estação Ecológica do Rio
Roosevelt e da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, visando
solucionar o problema fundiário e ambiental dos projetos de assentamento
dos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.
Desta feita, os parceleiros originais e
detentores de fração ideal da área das 4 Reservas ficaram legalmente
autorizados a efetuarem uma permuta com Estado de Mato Grosso, através
do Intermat, permutando sua quota da área das “4 Reservas”, com quotas
na área da Estação Ecológica do Rio Roosevelt e da Reserva Extrativista
Guariba Roosevelt. Entretanto, após quase sete anos da aprovação da lei,
a grande maioria dos parceleiros (acertadamente) se recusa em efetuar a
permuta, pelo fato de tratar-se de uma Reserva Extrativista, que não
garante o Regime de Proteção Integral exigido pela legislação ambiental
para as áreas de Reserva Legal.
“É fato de conhecimento público que a
Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, além das populações
tradicionais, também está ocupada por posseiros irregulares, e, em
função disso, logo estará toda depredada e devastada”, afirmou o
deputado.
José Domingos disse que a degradação
ambiental da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt é apenas uma questão
de tempo e o passivo ambiental originado, com certeza será de
responsabilidade dos parceleiros permutantes que transferirem sua
reserva legal na forma preconizada na Lei n.º 8.680/2007.
“Diante dos fatos em poucos anos, a
reserva Guariba estará tão degradada que propomos a criação da Comissão
Especial como forma de colocar um fim neste impasse que já se arrasta
durante anos”, argumentou Domingos.
Autor: SID CARNEIRO/ Secretaria de Comunicação
Fonte: O NORTÃO
Fonte: O NORTÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.