Crime previsto na Lei Geral do Esporte, de junho de 2023, tem pena de até quatro anos de reclusão e multa
Assessoria | Polícia Civil-MT
Mais de 370 camisetas do Cuiabá Esporte Clube e de outros times de futebol do país foram apreendidos pela Polícia Civil, na quinta-feira (03.08), em mais uma fase da Operação Gol Contra, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) para combate à pirataria, caracterizada pela venda ou distribuição de produtos sem a expressa autorização do proprietário de uma marca ou produto.
As fiscalizações foram realizadas pontos de Cuiabá e Várzea Grande, resultando além da apreensão dos produtos falsificados, na condução de cinco pessoas à delegacia para prestar esclarecimentos.
Durante a ação, foram apreendidas 371 camisetas falsificadas de diversos times de futebol em quatro pontos de venda, localizados na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande e na Avenida Isaac Póvoas e na região Centro Norte, em Cuiabá.
As ações de combate à pirataria nas principais vias da região metropolitana da Capital e no entorno da Arena Pantanal serão intensificadas, especialmente neste final de semana, em razão da partida entre as equipes do Cuiabá e do Flamengo pelo Campeonato Brasileiro de Futebol masculino da Série A.
As pessoas flagradas expondo produtos falsificados de titularidade de organização esportiva podem ser presas em flagrante e responder inquérito policial por crimes previstos na Lei de Propriedade Industrial e na Lei Geral do Esporte.
Legislação X Crime
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, ressalta que com a edição da Lei Geral do Esporte, Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, a pirataria de produtos de organizações esportivas passou a ser crime com pena de até quatro anos de reclusão e multa, além de configurarem crime contra a propriedade de marca e de concorrência desleal, previstos na Lei de Propriedade Industrial, Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.
“Enquadram-se nessa categoria as condutas de vender, distribuir, oferecer ou expor à venda, ocultar ou manter em estoque quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva ou produtos resultantes de sua reprodução, imitação, falsificação ou modificação não autorizadas, para fins comerciais ou de publicidade”, explicou.
Pirataria
Segundo informações divulgadas pela CBF, o futebol brasileiro, em toda a sua cadeia, direta e indiretamente, representa 0,72% do PIB brasileiro, em um total de R$ 52,9 bilhões de reais anuais. Estudos apontam, ainda, que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no País são falsificadas, o que significa prejuízo aos times de futebol brasileiro e, em Mato Grosso, principalmente à equipe do Cuiabá.
Destinação
Após a realização de perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas apreendidas na operação poderão ser doadas pela Polícia Civil para crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos de Cuiabá e Várzea Grande.
Gol Contra
O nome operação faz referência aos consumidores que compram o produto falsificado para torcer e apoiar o time, porém na realidade, trazendo prejuízos à equipe, tratando-se de um verdadeiro "Gol Contra" no futebol.
As fiscalizações foram realizadas pontos de Cuiabá e Várzea Grande, resultando além da apreensão dos produtos falsificados, na condução de cinco pessoas à delegacia para prestar esclarecimentos.
Durante a ação, foram apreendidas 371 camisetas falsificadas de diversos times de futebol em quatro pontos de venda, localizados na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande e na Avenida Isaac Póvoas e na região Centro Norte, em Cuiabá.
As ações de combate à pirataria nas principais vias da região metropolitana da Capital e no entorno da Arena Pantanal serão intensificadas, especialmente neste final de semana, em razão da partida entre as equipes do Cuiabá e do Flamengo pelo Campeonato Brasileiro de Futebol masculino da Série A.
As pessoas flagradas expondo produtos falsificados de titularidade de organização esportiva podem ser presas em flagrante e responder inquérito policial por crimes previstos na Lei de Propriedade Industrial e na Lei Geral do Esporte.
Legislação X Crime
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, ressalta que com a edição da Lei Geral do Esporte, Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, a pirataria de produtos de organizações esportivas passou a ser crime com pena de até quatro anos de reclusão e multa, além de configurarem crime contra a propriedade de marca e de concorrência desleal, previstos na Lei de Propriedade Industrial, Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.
“Enquadram-se nessa categoria as condutas de vender, distribuir, oferecer ou expor à venda, ocultar ou manter em estoque quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva ou produtos resultantes de sua reprodução, imitação, falsificação ou modificação não autorizadas, para fins comerciais ou de publicidade”, explicou.
Pirataria
Segundo informações divulgadas pela CBF, o futebol brasileiro, em toda a sua cadeia, direta e indiretamente, representa 0,72% do PIB brasileiro, em um total de R$ 52,9 bilhões de reais anuais. Estudos apontam, ainda, que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no País são falsificadas, o que significa prejuízo aos times de futebol brasileiro e, em Mato Grosso, principalmente à equipe do Cuiabá.
Destinação
Após a realização de perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas apreendidas na operação poderão ser doadas pela Polícia Civil para crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos de Cuiabá e Várzea Grande.
Gol Contra
O nome operação faz referência aos consumidores que compram o produto falsificado para torcer e apoiar o time, porém na realidade, trazendo prejuízos à equipe, tratando-se de um verdadeiro "Gol Contra" no futebol.
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