A Polícia Civil, por meio da
Delegacia Regional de Confresa e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos
(Derf) do município, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema),
deflagraram na manhã desta quarta-feira (01.02), a Operação Licet Calculos, com
foco na orientação, fiscalização e repressão da produção e comércio ilegal de
carvão.
O trabalho de fiscalização
realizado em comércios de Confresa resultou na apreensão de diversos produtos
de carvão de origem ilícita ou desconhecida. Aproximadamente, 1.200 sacos de
carvão foram apreendidos e os proprietários dos comércios foram autuados administrativamente
e criminalmente.
Segundo o delegado Bruno Gomes
Borges, a legislação ambiental que trata da produção de produtos de origem
vegetal, prevista no artigo 47 do decreto federal n. 6.514 e no artigo 46 da
Lei 9605/98, exige uma série de medidas que devem ser adotadas pelos
comerciantes. “Sem as devidas medidas, aquele que produzir, transportar ou
vender os seus derivados, como o carvão, podem responder por crime ambiental,
além da infração administrativa passível de multa”, disse o delegado.
Durante os trabalhos, os
comerciantes também receberam orientações das equipes da Polícia Civil e da
Sema, para não adquirirem carvão de fornecedores irregulares, uma vez que
identificada a produção ou venda ilegal de carvão, os envolvidos sofrerão as
fiscalizações e sanções previstas na lei.
“Além de prejudicar o meio
ambiente, a produção e venda ilegal de carvão, gera prejuízos àqueles comércios
que trabalham observando todas regulamentações necessárias”, destacou Bruno.
Assessoria | Polícia Civil-MT
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