O advogado Marciano Xavier das
Neves, de longa experiência na Justiça Militar, opinou que há excludente de
ilicitude na ação dos policiais militares que resultou na morte de Diego
Kaliniski, de 27 anos. Para o jurista, com base nas informações preliminares
que circulam na imprensa, o caso deveria ser arquivado por se tratar de
legítima defesa.
O excludente de ilicitude
extingue a possibilidade de culpa em crimes, como no homicídio. O rapaz foi
morto durante uma confusão que se iniciou com uma ocorrência por perturbação do
sossego com som alto. Marciano, contudo, esclarece que a situação se tornou
complexa e escalou com rapidez, pelo que se vê dos vídeos gravados no local.
"Acontece o seguinte: o
policial não chega atirando, ele parte para aquela situação depois. Outro
policial já tinha dado tiro e não foi suficiente para parar o indivíduo. O
policial foi agredido primeiro, e para mim há excludente de ilicitude. A ação
foi feita em legítima defesa própria, para repelir uma agressão injusta, atual
ou iminente. E ali era atual a agressão atual, o homem investiu contra o
policial, tomou o cacetete, o proximo artefato qual seria? A arma", afirma
o advogado ao Midiajur.
Marciano pontua que nesse tipo de
situação, à medida que o agressor investe contra o agente público, ele ganha
força. Assim, depois de tomar o cacetete, o homem poderia tomar a arma do
policial e fazer o próprio militar de vítima, ou ainda outras pessoas ao redor
da confusão.
"Se tomasse a arma não teria
morrido só um", aponta, lembrando que a pistola de posse do militar tem 15
tiros no cartucho.
Outro fator que contribui para
essa opinião é o fato de que o militar verbalizou para que Diego se afastasse,
e tentou utilizar o cacetete, uma arma não letal, antes de disparar contra o
homem.
"E o policial não atirou
porque foi desrespeitado, ele é treinado para esse tipo de situação, para
receber insultos. Houve uma agressão, e a partir do momento em que há agressão,
e ela é injusta, é necessário uso da força para repeli-la", argumenta.
A Corregedoria-Geral da Polícia
Militar deve instaurar um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o
ocorrido e a conduta dos dois agentes que atuaram na ocorrência. Os policiais
foram afastados temporariamente de suas funções.
Como se trata de vítima civil, a
Polícia Judiciária Civil também pode investigar o caso em um inquérito que
tramita de maneira independente do IPM. Depois, o caso deve ser remetido ao
Ministério Público, que pode oferecer denúncia, arquivar ou pedir
aprofundamento das investigações.
"Em casos dessa natureza, a
Corregedoria é bastante cautelosa no sentido de esclarecer todos os fatos. Não
existe corporativismo por parte da Corregedoria, por parte do comandante-geral
da PM, isso posso assegurar para você. Pelo tempo que atuo, não há
corporativismo. Como envolve vítima civil, é provável que a PM e a PJC
instaurem inquéritos. Certamente serão esclarecidos os fatos, e tem detalhes
que não sabemos e que as investigações vão demonstrar", explica o
advogado.
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