As áreas adquiridas no ano de
2013 foram vendidas em 2021 e eram comercializadas como pesqueiros.
A Polícia Civil, por meio da
Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá), concluiu o inquérito
policial instaurado para apurar a prática de estelionato, receptação, crime
ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro, envolvendo a aquisição e venda
indevida de terras pertencentes à União.
Nas investigações, foi apurada a
aquisição fraudulenta dos lotes destinados à reforma agrária ocorrida no
município, no ano de 2013, assim como a posterior venda e divisão da área em 31
pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil.
O inquérito policial foi
encaminhado ao Poder Judiciário no final do mês de novembro com o indiciamento
de quatro pessoas, sendo duas delas (um homem e uma mulher) por estelionato e
de outras dois homens, entre eles um vereador do município, por receptação,
crime ambiental, tributário e lavagem de dinheiro.
As investigações iniciaram para
apurar uma disputa de direito de passagem, em um lote destinado a reforma
agrária na Gleba Tibagi, que havia sido loteada em pesqueiros sem as
autorizações devidas. Durante as diligências, foi apurado que dois irmãos (um
deles já falecido) teriam usado documentos de uma mulher (suspeita) para entrar
com pedido de terras junto ao Incra.
Após conseguirem as terras em
nome da mulher, foi feita a divisão dos lotes entre os envolvidos, porém com a
morte de um dos irmãos, a suspeita passou a exigir o lote que estava em seu
nome, dando início às divergências entre os dois envolvidos.
Em 2021, a mulher vendeu
irregularmente a terra para um vereador da cidade, pelo valor de R$ 200 mil.
Questionado sobre os fatos, o vereador alegou que apenas intermediou da
aquisição da área e quem pagou pela propriedade foi um terceiro, que mora fora
do país em endereço não identificado.
Após a negociação, a área foi
dividida em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil.
Segundo informações, 15 dos 31 pesqueiros foram vendidos, porém não há
registros formais das vendas, somente seis compradores foram identificados.
Segundo o delegado responsável
pelas investigações, Eric Márcio Fantin, nenhuma declaração sobre os impostos
incidentes nas referidas operações foi realizada, tampouco os impostos
recolhidos, conforme informação prestada pela Prefeitura Municipal.
O vereador e o investigado que
atualmente mora fora do país foram indicados pelos crimes de receptação, crime
ambiental (destruição de área florestal para divisão dos lotes do pesqueiro),
crime tributário e lavagem de dinheiro. A mulher e o suspeito de adquirir a
propriedade em nome dela, foram indiciados pelo crime de estelionato, pois
obtiveram vantagem indevida, mantendo em erro a autarquia federal, no caso, o
Incra, no ano de 2013.
Assessoria | Polícia Civil-MT
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