Quarenta e seis armas de
brinquedo que estavam à venda em uma loja no centro da Capital, foram
apreendidas nesta segunda-feira (07.11), em ação conjunta da Polícia Civil, por
meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e a Procon Municipal de Cuiabá.
Durante o trabalho de
fiscalização os proprietários da loja não estava no local, porém foram
intimados pela Polícia Civil, e poderão responder por crime contra as relações
de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.
Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, com exceção de réplicas e de simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.
“Os brinquedos apreendidos
simulam revólveres e pistolas reais e poderiam ser facilmente utilizadas como
armas de verdade para a prática de roubos e de outros crimes”, afirmou o
delegado da Decon.
Rogério Ferreira explicou que nas
unidades de Centrais de Flagrantes, é comum a autuação de suspeitos utilizando
revólveres e pistolas de brinquedo para cometer crimes de roubo e, na maioria
das vezes, para dar uma aparência ainda maior de realidade aos objetos,
detalhes como, por exemplo, ponteiras e peças coloridas, são retirados ou
pintados de preto pelos criminosos, fazendo com que as vítimas, e até mesmos policiais
durante abordagens, confundam os brinquedos com armas de verdade.
O secretário adjunto de Proteção
e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, o Procon Municipal de Cuiabá destacou
que armas de brinquedo, estimulam a violência
e podem afetar a construção do caráter das crianças, sendo que a
apreensão realizada visa também efeito pedagógico significativo entre os
comerciantes.
Todo o material foi apreendido
pela Polícia Civil e o estabelecimento autuado pelo Procon Municipal, bem como
terá o prazo de 10 dias para oferecer defesa administrativa.
Assessoria | Polícia Civil-MT
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