A medida faz parte da primeira
fase da investigação realizada pela Delegacia Especializada de Combate à
Corrupção
PCMT
A Justiça estadual decretou o
bloqueio de bens e valores, no montante de R$ 730.954,43, contra sete suspeitos
de participarem de desvios de recursos das secretarias municipais de Saúde e de
Gestão de Cuiabá, com a falsificação de decisões judiciais. A medida cautelar
decretada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de
Cuiabá, faz parte da primeira fase da operação Palcoscènico, da Delegacia
Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Também foi determinada a quebra
do sigilo bancário e telefônico dos alvos para aprofundamento das
investigações.
Entre os investigados pela
Polícia Civil estão a ex-secretária de Saúde e de Gestão do município, a
ex-secretária adjunta de Atenção Básica e o ex-procurador-geral do município.
Inquérito
A investigação teve início com a
detecção de dois pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com base
em decisões judiciais falsificadas, em dezembro de 2020, em favor de duas
pessoas que não constavam como partes nos processos indicados. Foram pagos
R$ 510.066,29 em valores atualizados.
Auditorias da Controladoria Geral
do município de Cuiabá apontaram inúmeras irregularidades nos processos de
pagamento, bem como indícios de
responsabilidade da então gestora da pasta, que ordenou, de ofício, os
pagamentos, e do, à época, procurador-geral do município, que concordou com a
quitação dos valores.
À Polícia Civil, os dois beneficiários das contas disseram
nunca ter acionado o município de Cuiabá judicialmente e que '‘alugaram’' suas
contas bancárias a uma advogada, mediante pagamento, para que esta supostamente recebesse os
valores do município.
A advogada foi identificada como
uma servidora licenciada da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que
à época trabalharia informalmente no gabinete da ex-secretária de Saúde e
Gestão de Cuiabá. Ela informou que foi cooptada dentro da prefeitura pela
ex-secretária adjunta de Atenção Básica, no final de 2018, que propôs à
advogada que conseguisse as contas para os pagamentos indevidos.
Após as declarações prestadas
pela advogada, a investigação apurou, até o momento, outros 22 pagamentos
feitos pela Secretaria de Gestão de Cuiabá na conta dos "laranjas",
contabilizando mais R$ 220.858,14 em valores atualizados.
As investigações da Deccor
continuam para chegar à totalidade do prejuízo, como funcionava a distribuição
do dinheiro e outros possíveis envolvidos no esquema.
Os envolvidos são investigados
por peculato e associação criminosa.
Nome da operação
Palcoscènico é um termo italiano
que serve tanto para designar o local onde uma peça teatral é apresentada,
quanto a arte de interpretar.
Assessoria | Polícia Civil-MT
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