A ação faz parte de mobilização
internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, Polícias Civis e agências dos Estados Unidos e
Reino Unido
Polícia Civil-MT
A Polícia Civil de Mato Grosso,
por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (DERF),
cumpre nesta terça-feira (21.06) mandados dentro da Operação 404.4 cujo objetivo é reprimir crimes praticados contra a
propriedade intelectual na internet. A operação em Rondonópolis tem apoio da
Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, Delegacia Regional de Rondonópolis
e Núcleo de Inteligência.
Estão sendo cumpridos mandados
judiciais de buscas em Rondonópolis, além da suspensão de site.
A ação faz parte de uma
mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e Polícias Civis dos
Estados.
O combate à pirataria online tem
a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security
Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no
Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual
Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da
cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
As polícias civis de 11 estados
(AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP)
realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.
Legislação
No Brasil, a pena para quem
prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º
do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por
associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei
9.613/1998).
Operação 404
O nome faz referência ao código
de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou
está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar
indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das
vítimas.
Assessoria | Polícia Civil-MT
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