Um homem de 31 anos foi preso
pela Polícia Judiciária Civil de Sorriso pela suposta prática de falsidade
ideológica.
Jean Carlos Pereira, cuja
formação acadêmica é de bacharel em direito, foi preso nesta terça-feira (17)
no momento em que oferecia consultas para detentos do Centro de Ressocialização
de Sorriso (CRS).
A investigação para apurar a
conduta delituosa, teve início com base na denuncia de que o rapaz estaria
oferecendo serviços jurídicos mesmo estando com a carteira de estagiário
vencida.
Ao constatar a denúncia, a
Polícia Civil solicitou a presença do presidente da subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil, Fernando Mascarello, para só então efetuar a prisão em
flagrante.
Segundo o presidente da entidade,
a carteira de estagiário apresentada pelo suspeito estava vencida, assim como a
inscrição dele como estagiário na OAB.
“Agora compete à autoridade
policial investigar se houve atendimentos a clientes e de qual forma este
procedimento foi realizado”, explica Mascarello que complementou que se trata
de uma conduta grave a utilização de documento vencido como sendo válido o que,
em tese, configura o crime de exercício ilegal da profissão.
Por outro lado, conforme
entendimento jurisprudencial, o crime de falsidade ideológica só fica
caracterizado quando a informação falsa presente no documento público é capaz
de iludir determinada autoridade. Desta forma, quando a falsidade for de ponto
constatada, a conduta do “falsário” será atípica, uma vez que não produziu o
efeito desejado.
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