Juiz pede vista e julgamento de Maurício e Gilmar é suspenso no TRE-MT

 

Quando ocorreu o pedido de vista, o placar do julgamento estava em 2 x 0 pela manutenção da cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Peixoto de Azevedo.

Foto: Nortão Agora

 

O julgamento do recurso interposto pelo prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira(PSDB) e pelo vice Gilmar do Esporte foi suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

 

A suspensão se deu, durante sessão virtual realizada na manhã desta terça-feira(07), após o juiz Gilberto Bussik pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

 

Quando ocorreu o pedido de vista, o placar do julgamento estava em 2 x 0 pela manutenção da cassação dos mandatos de Maurício e Gilmar, conforme sentença do juiz eleitoral de Peixoto de Azevedo, Evandro Juarez Rodrigues, proferida em julho de 2021.

 

A decisão em primeira instância do magistrado, foi baseada em denúncias da pratica de abuso do poder econômico e “caixa 02” na campanha eleitoral de 2020, quando Maurício Ferreira foi reeleito para comandar o município por mais quatro anos.

 

Durante a sessão de hoje, a relatora do processo, desembargadora Nilza Carvalho apresentou seus argumentos ao negar provimento ao recurso e votar pela manutenção da cassação do prefeito e do vice. A juíza citou várias provas que, na opinião dela, comprovam os crimes.

 

O voto da relatora foi acompanhado pelo magistrado Luiz Otávio Saboia Ribeiro, porém na sequencia o juiz Gilberto Bussik pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.

 

Ao analisar o julgamento o caso, o advogado especialista em Direito Público Administrativo e Eleitoral, Paulo Lemos, disse que "se a decisão for mantida, devem ocorrer novas eleições na cidade, apenas para a chefia do Executivo, onde qualquer cidadão que preencha as condições de elegibilidade pode registrar sua candidatura, inclusive os candidatos que disputaram a última eleição, menos quem, em tese, deu causa à realização de novo pleito".

 

Lemos também declarou que "o voto da relatora foi muito contundente e o resultado não deve ser outro: pela cassação", avaliou.

 

Além do 'voto-vista' de Gilberto Bussiki, outros dois magistrados também aguardam para votar.

 

Entenda o caso

 

A representação do Ministério Público Eleitoral foi movida devido a uma apreensão realizada pela Polícia Militar no dia 14 de novembro, na véspera da eleição.

 

Na ocasião, duas pessoas detidas estavam com dinheiro, materiais de campanha, relatório de atividade, documento nominado “Colaboradores Majoritária”, com a descrição de 43 nomes de pessoas (cabos eleitorais) que se dedicariam à campanha, além de recibos de “prestação de serviços”, sendo 42 com valor nominal de R$ 300 um de R$ 480.

 

Além disso, o celular de uma das pessoas apreendidas, que seria líder de cabos eleitorais, foi acessado, com a devida autorização. A partir dai, identificou-se que ela foi contratada para servir à coligação “O Trabalho Continua”, de Maurício e Gilmar.

 

Esta pessoa, seria responsável por coordenador a atuação dos cabos e promover a contratação de pessoas para trabalharem na campanha para prefeito e vice.

 

Também consta que o vice-prefeito, além de decidir sobre as contratações, era o responsável por repassar os recursos, em espécie, apreendidos à época, que seriam destinados ao pagamento dos cabos.

 

Estes montantes em questão não eram contabilizados, havendo pagamento em espécie como “forma de evitar o controle da Justiça Eleitoral em relação a origem dos recursos”.

 

O outro lado

 

Logo após ter o mandato cassado em julho do ano passado, o prefeito Maurício Ferreira disse em entrevista à imprensa que estava com a consciência tranquila de que não cometeu as irregularidades das quais foi acusado.

 

“Não houve, em momento algum. Estão falando em R$ 14,8 mil que teriam sido para cabos eleitorais, fora da campanha, e tinha dentro ainda para gastar R$ 25 mil. Se poderia gastar até R$ 25 mil, ia gastar R$ 14 mil de maneira ilegal, sem ser contabilizado. Isso jamais poderia desestabilizar o pleito eleitoral, não tem cabimento” declarou o gestor.

 Nortão Agora