Câmara de Sinop — Foto: Câmara de Vereadores de Sinop/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJMT) julgou como ilegal o valor da verba indenizatória paga a
vereadores de Sinop, a 503 km de Cuiabá, e aplicou uma redução no valor mensal
que cada vereador recebe. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (20).
Além do salário de R$10,3 mil,
cada um dos 15 vereadores de Sinop ganha uma verba extra de R$ 7.302,25 por
mês.
O TJMT considerou o valor dessa
verba, chamada indenizatória, ilegal.
Para a justiça, a verba
indenizatória corresponde a 71% do salário que cada vereador recebe.
O “limite da moralidade”, para a
justiça, seria 60% do valor do salário.
Então, a decisão foi para que a
câmara aplique esse percentual de 60%.
Dessa forma, R$ 7,3 mil, os
vereadores de Sinop vão continuar recebendo a verba extra, mas com redução de
R$1,1 mil e passarão a ganhar R$6,1 mil por mês.
Em 2020, a Câmara de Sinop
gastou, apenas com verba indenizatória, R$ 1,3 milhão.
Caso essa decisão judicial seja
mantida, no próximo ano, com o mesmo número de vereadores, a câmara vai gastar
R$ 1,1 milhão.
Não será necessário aplicar uma
nova lei, a correção pode ser feita por ato administrativo, mas a câmara pode
recorrer da decisão.
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