Sem conseguir escapar dos
gatilhos de congelamento de salários contidos na PEC emergencial, 24 entidades
policiais de todo o Brasil, integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil)
se posicionaram de forma conjunta hoje dizendo que o governo trata os
profissionais da segurança pública com "desprezo". A categoria
convocou para amanhã às 10h uma entrevista coletiva em Brasília e já se
mobiliza para realizar protestos e aprovar indicativo de paralisação.
O presidente da ADPF (Associação
dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva, afirma que a classe está
sendo usada como "bode expiatório" e "moeda de troca" num
momento de dificuldade fiscal. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro
prometeu em reunião com representantes das corporações no último domingo (7)
que servidores da segurança pública ficariam de fora das medidas mais duras.
"Os policiais estão
extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas", diz
Paiva. "(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas
reformas eles não estão sendo levados em conta", critica.
Nesta segunda-feira, o presidente
recebeu o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), no Palácio do
Planalto. Mais tarde, Bolsonaro disse que três dispositivos poderiam ser
retirados e dar origem a uma PEC paralela. "Falei com o relator, que ele é
o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em
três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação",
afirmou na ocasião.
A negociação, que tinha apoio de
deputados ligados à segurança pública, era justamente para livrar categorias
como policiais civis, federais e militares do congelamento de salários,
previsto como gatilho para contenção de gastos em caso de emergência fiscal. O
coordenador da chamada bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP),
chegou a celebrar a sinalização do presidente. "Se não viesse a ordem de
lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer", disse
Hoje, a equipe econômica entrou
em campo para tentar reverter a articulação e, até o momento, obteve sucesso. O
relator apresentou parecer mantendo o mesmo texto da PEC emergencial já
aprovado no Senado - ou seja, com todas as categorias sob alcance dos gatilhos.
O temor era que qualquer alteração, além de fragilizar as contrapartidas que
restaram após a desidratação que já ocorreu até aqui, atrasasse ainda mais a
tramitação da proposta.
Segundo Paiva, a crítica feita
pelos policiais é que há o risco de os salários dos servidores ficarem
congelados pelos próximos 15 anos - tempo restante de duração do teto de
gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Quando as despesas
obrigatórias da União (que incluem salários e benefícios previdenciários)
atingirem 95% dos gastos totais, os gatilhos são acionados automaticamente,
impedindo reajustes.
"Não é questão de ser contra
o congelamento na pandemia. É razoável que haja sacrifícios. Mas há risco
grande de os salários ficarem congelados por 15 anos", afirma o presidente
da ADPF
A classe dos policiais reclama do
tratamento dispensado pelo governo. Segundo eles, houve a mesma "quebra de
promessa" ocorrida na reforma da Previdência.
Ainda no governo Michel Temer, o
então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, esteve pessoalmente na Câmara dos
Deputados negociando condições mais favoráveis de aposentadoria para a classe.
No governo Bolsonaro, a PF voltou a atuar junto à Câmara para tentar condições
mais benevolentes. Os policiais ficaram com regras diferenciadas para se
aposentar, mas menos favoráveis do que a categoria desejava.
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