O material seria usado nas escolas
estaduais no lugar de livros já pagos e distribuídos pelo MEC
O deputado estadual Valdir
Barranco (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura
e Desporto da Assembleia Legislativa, se reuniu esta tarde com o promotor da 8ª
Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Miguel Slhessarenko Junior. Barranco
pediu apoio à promotoria para a criação de uma equipe pedagógica
multidisciplinar imbuída da avaliação e comparação dos conteúdos dos livros
distribuídos pelo MEC aos alunos da rede pública de educação em relação às
apostilas que o governo do estado pretende usar em detrimento do material
ofertado pela União.
Para o parlamentar, que entregou
exemplares dos livros ao promotor, o governo estaria desvalorizando um material
de qualidade pedagógica comprovada para aquisição de outro material que precisa
ser avaliado antes que o estado tenha despesas extras desnecessárias.
“Gostaria que estes profissionais
desigandos pelo MPE pudessem produzir um relatório apontando as diferenças
entre os materiais e se tais apostilas trazem mais qualidade
didático-pedagógica para o ensino aprendizagem destes alunos que justifique o
descarte dos livros que são doados e já estão à disposição do estado. Há
justificativa para se gastar milhões na compra destas novas apostilas?”
explicou o deputado.
Barranco parabenizou o Ministério Público pela
notificação do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de
Educação, Alan Porto, para que suspendam os efeitos Decreto Estadual nº
723/2020, publicado em 25 de novembro, que reduziu a oferta dos anos iniciais
do ensino fundamental pelo Estado a partir de 2021, como remanejamento de
alunos para a rede municipal. A medida fechou 15 escolas em todo o estado.
A recomendação da promotoria foi
assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Delfino Cesar, e
pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com
tutela coletiva da Educação, na última segunda-feira (14).
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