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O montante de R$ 240,5 milhões,
correspondente à primeira parcela do auxílio financeiro emergencial previsto na
Lei Complementar 173/2020, poderá cair na conta das prefeituras de Mato Grosso
nesta terça-feira (9), de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. A Medida
Provisória que autoriza o repasse foi publicada na quinta-feira (4) em edição
extra do Diário Oficial da União e abre crédito extraordinário de R$
60.189.488.452,00 em favor de municípios, estados e Distrito Federal. Os
municípios de Mato Grosso vão receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro
parcelas, dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos
gestores e R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e
assistência social.O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios –
AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do repasse, que representa uma conquista
municipalista articulada junto ao
Governo Federal e Congresso Nacional, mas alerta que, pelos
levantamentos realizados pela instituição, os recursos serão insuficientes para
compensar todas as perdas. O auxílio visa a recomposição das quedas que os
municípios tiveram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -
ICMS e o Imposto sobre Serviços - ISS devido à redução da atividade econômica.
“O auxílio será pago em quatro parcelas e terminará em setembro. Já sabemos
quais serão os valores, por isso é importante bastante planejamento para manter
a máquina em funcionamento, pois os repasses da União não irão compensar todas
as perdas financeiras dos municípios”, frisou.
Estimativa da AMM aponta que a
redução na atividade econômica devido à pandemia poderá gerar uma redução de
receita de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Mato Grosso em 2020. Essas
perdas se referem à queda do ICMS e ISS,
que possuem grande peso na composição das receitas municipais e estão sendo
impactados devido à retração na produção e prestação de serviços. A projeção é
que, mesmo com o repasse do auxílio emergencial de R$ 961 milhões, ainda haverá
um déficit de mais de R$ 300 milhões que poderá prejudicar o funcionamento das
administrações, afetando a autonomia financeira e a capacidade de investimento
dos municípios.Fraga também ponderou também sobre a necessidade de
transparência e critério na aplicação dos recursos, destacando que, mesmo que
seja um período de calamidade pública, em que os recursos são aplicados de
forma mais rápida para atender as necessidades com maior agilidade, é preciso
cautela na aplicação dos repasses, “e
muita atenção com a transparência dos gastos para que a população saiba como o
dinheiro está sendo utilizado”, ponderou.Em nível nacional, os R$ 23 bilhões
que serão destinados para municípios de todo o país repõem apenas 30% das
perdas que haverá até o final do ano. Segundo estimativas da Confederação
Nacional dos Municípios, a previsão de queda de arrecadação até dezembro é de
R$ 74 bilhões.
A AMM, em parceria com a CNM,
continua se mobilizando para aumentar o apoio financeiro para que as
prefeituras passem por esse período de crise de forma mais sustentada. Além do
auxílio emergencial, a União fará a compensação até julho deste ano das perdas
do Fundo de Participação dos Municípios
- FPM de 2020 em relação ao ano passado. Considerando as projeções, o movimento
municipalista trabalha para estender a recomposição das perdas do FPM até
dezembro deste ano.
Folha Max
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