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A ditadura militar brasileira
preservou figuras públicas de Mato Grosso que, já naquela época, eram suspeitas
de enriquecimento ilícito por meio do desvio de recursos públicos. Documentos
reservados obtidos pelo jornal A Gazeta mostram que o governo militar abriu
investigações contra aliados do regime, mas desistiu de puni-los pouco tempo
depois, por motivos até aqui desconhecidos.
Um destes investigados era
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima. Contra ele a ditadura
detectou a existência de enriquecimento ilícito e determinou, logo em seguida,
o bloqueio de bens.
Ocorre que, por algum motivo não
revelado pelos investigadores nos documentos obtidos, estes bens foram
desbloqueados logo em seguida, o que fez com que nenhum político sofresse
represálias ou fosse punido. Mais tarde, algumas suspeitas das investigações
dos militares se mostrariam corretas com o envolvimentos de alguns dos nomes
citados em esquemas de corrupção já durante o período democrático.
É o caso, por exemplo, do
ex-procurador Chico Lima. Ele é acusado e foi condenado por liderar um esquema
de desvio de dinheiro público com a compra fraudulenta de terrenos pelo poder
público em um esquema desbaratado pela Operação Seven. O ex-procurador produziu
parecer irregular para autorizar a transação. Lima também foi preso por
envolvimento nos crimes da Operação Sodoma. Em 2017 chegou a ser condenado a 15
anos de prisão por liderar um desvio de R$ 15 milhões.
Criação da CGI
Em tempos em que a ditadura se
radicalizava com a promulgação do AI-5, o general Arthur da Costa e Silva
iniciou uma verdadeira caçada contra inimigos do regime. No dia 17 de dezembro
de 1968, Costa e Silva assinava o decreto nº 359 que criou a Comissão Geral de
Investigações (CGI).
A ideia de criar este
departamento era montar uma estrutura de repressão secreta a partir de
investigações pré-existentes ou de denúncias recebidas para “promover
investigações sumárias para o confisco de bens de todos quantos tenham
enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”, segundo
trecho do próprio decreto.
As investigações passavam pelas
mãos do presidente e eram encabeçadas pelo ministro da Justiça. Nos casos em
que os investigadores descobrissem a “existência de enriquecimento ilícito”, a
CGI propunha ao presidente a expedição de decretos de confisco de bens, com a
especificação de quais bens deveriam ser bloqueados.
Segundo reportagem publicada pelo
jornalista Guilherme Amado no jornal O Globo, em 2004, intitulada Comissão de
investigação arquivou denúncias contra amigos do regime, mas devassou contas de
opositores, a maioria das investigações não resultava em bloqueio de bens.
Com documentos obtidos por meio
da Lei de Acesso à Informação, o texto de Guilherme Amado mostra que a CGI
“arquivou sem apurar denúncias contra os governos de Antônio Carlos Magalhães,
na Bahia, e do hoje senador José Sarney (PMDB-AP), no Maranhão”. Ainda de
acordo com a reportagem, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola,
teve a vida devassada pelos investigadores por ser inimigo dos militares.
A reportagem do jornal A Gazeta
já mostrou, na última segunda-feira (6), que documentos do Serviço Nacional de
Informações (SNI) revelam que o governo militar já desconfiava de casos de
corrupção em Mato Grosso envolvendo políticos e funcionários públicos,
principalmente durante a construção do Hospital Central, que nunca foi
concluído.
Bloqueio e cancelamento
Os documentos obtidos pelo jornal
A Gazeta tramitavam entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de
Mato Grosso. Estes arquivos mostram que as investigações contra Chico Lima e
também o ex-governador Júlio Campos duraram menos de um ano. Em 23 de agosto de
1977, a CGI oficiou a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso para
bloquear os bens de Chico Lima, a maioria deles terrenos na área central do
município de Santo Antônio de Leverger.
Alguns bens de Júlio também foram
bloqueados. Pouco mais de um ano depois do bloqueio contra Chico Lima, o
governo militar extingui a CGI determinando que as investigações fossem
encaminhadas pelo ministro da Justiça para adotar medidas necessárias. Em julho
de 1981 o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, determinou o cancelamento do
bloqueio de bens de Júlio e Chico Lima, além de outros 12 investigados de
outros estados, mas que possuíam terras em Mato Grosso.
gazetadigital.
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