Foi suspenso o cronograma de
votação do Projeto de Lei 668/2019, na Assembleia Legislativa, conhecido como
Cota Zero, de autoria do governo do estado, que trata da proibição do abate e
transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.
A suspensão publicada em diário
oficial, sem uma previsão de quando o projeto deverá ser votado, sinaliza a
possível queda de braço que o governo terá para conseguir votação favorável na Casa.
Também esta semana, o presidente
da Casa, o democrata Eduardo Botelho asseverou que os deputados estão muito
pouco à vontade com o tema.
“A suspensão publicada em diário
oficial, sem uma previsão de quando o projeto deverá ser votado, sinaliza a
possível queda de braço que o governo terá para conseguir votação favorável na Casa”
Assim, ficou definido na reunião
do Colégio de Líderes, que primeiro a Casa quer ouvir a secretária de Estado de
Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Apresentando no parlamento, o embasamento
técnico do projeto - que trata da política estadual de desenvolvimento
sustentável da pesca -, para então os parlamentares se posicionarem quanto a
proposta.
"Só depois disso vamos
discutir se votamos ou não. Pois vejo os deputados, todos sem exceção, em
situação desconfortável para votar o projeto do jeito que está. Dos 14
deputados presentes no Colégio de Líderes todos votaram dessa forma, de que não
se sentiam em condições de votar a matéria".
Desde o início do ano, o deputado
estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, vem
presidindo diversas audiências na capital e também nos municípios do interior
de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema.
E as respostas que comumente
escuta, segundo ele, é que o projeto deverá aumentar o desemprego,
principalmente, da população mais carente do Estado.
Chegando por várias vezes a
debater a questão em plenário e em conversa com jornalistas. Seu argumento é
que o governo não pode aprovar uma lei que de, antemão, sinaliza com o
desemprego. Elizeu chegou a apresentar no Legislativo um substitutivo integral
ao Projeto.
O texto do substitutivo define
que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam
destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção
Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação
e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e
mananciais; outros 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser
direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, compra de
equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização,
combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também, para a
criação de programas de conscientização da preservação.
Os outros 35% restantes deverão
ser aplicados na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e
mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e
recuperação das matas ciliares.
Por: Marisa Batalha - O Bom da Notícia
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