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O deputado defende a derrubada do PL 668/2019 que determina
a Cota Zero para pesca em MT
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Audiência pública realizada pela
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (02), debateu os
reflexos da Mensagem 107/2019 do governo do estado. A proposta regulamenta o
Projeto de Lei 668/2019 que dispõe sobre
a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Regulamenta as
Atividades Pesqueiras.
Entre outras questões, o PL
institui a Cota Zero que impede a comercialização e o transporte da pesca
amadora pelo período de cinco anos a partir de 2020. Para o deputado estadual
Valdir Barranco (PT-MT), que é contrário ao projeto, “com esta medida o governo
tira das famílias que vivem da pesca o pão de cada dia, além de inviabilizar
toda cadeia produtiva no nosso estado.”
Barranco reclamou da ausência da
secretária de estado e meio ambiente, Mauren Lazzaretti, no debate.
“Cadê a Mauren, a secretária de
meio ambiente? Será que este tema não é afeto à Sema, ou será que o interesse
da Secretaria não é o mesmo das pessoas que estão aqui? Pessoas mais humildes,
mais simples... pescadores que também protegem os rios.”
O deputado também criticou “a
falta de fiscalização por parte Sema em relação aos pescadores que vem de
outros estados e praticam a pesca predatória.”
“Cadê a Mauren na hora de
fiscalizar, duramente a Piracema, a pescaria irregular? Cadê a Mauren na hora
de fiscalizar os pescadores que vêm em caravanas de fora do estado e que
retiram dos nossos rios grandes quantidades de peixes? Cadê a Sema na hora de
fiscalizar as hidrelétricas que estão causando tantos danos ao meio ambiente?
Em Sinop, a UHE provocou a morte de 60 toneladas de peixes e eu não vi a Mauren
preocupada!”
A audiência foi requerida pelo
deputado Elizeu Nascimento (DC) que apresentou um substitutivo integral ao PL
668/2019, propondo que 30% das taxas pagas nas emissões de carteiras de
pescador retornem para o Batalhão da Policia Militar Ambiental e 35 % e para a
Sema para viabilizar a fiscalização da pesca ilegal. “Com este repasse, vamos
possibilitar uma atuação mais efetiva dos profissionais que fiscalizam a pesca
predatória nos rios do estado.”
O deputado estadual e
vice-presidente da Comissão de Segurança da AL, Delegado Claudinei (PSL),
apoiou o movimento. Segundo ele, “é possível manter a atividade pesqueira de
forma responsável deixando que os pescadores usufruam da riqueza existente nos
rios de Mato Grosso.” O parlamentar também sugeriu maior fiscalização por parte
da SEMA e da Polícia Militar Ambiental.
“Conheço o trabalho que a polícia
ambiental desenvolve, com muitas apreensões de equipamentos e apetrechos
proibidos utilizados na pesca predatória, além das prisões por crimes
ambientais. É importante fortalecer essa fiscalização para garantir a pesca e a
preservação ambiental.”
Participaram da audiência os
deputados estaduais Dr. João (MDB), Eduardo Botelho (DEM), Elizeu Nascimento
(DC), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio
Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB). Também,
representantes ligados ao segmento pesqueiro, Polícia Militar de Proteção
Ambiental e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Robson Fraga
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