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Desde que foi condenado, Silval
foi submetido ao monitoramento por tornozeleira e cumprimento da pena de 13
anos em regime domiciliar diferenciado, sendo proibido de se ausentar da
residência sem autorização.
Em decisão publicada na
sexta-feira (15), a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Vara Contra o Crime
Organizado, afirmou que o pedido de progressão deve ser analisado pelo juiz
titular da Vara de Execuções Penais.
No mesmo despacho, ela determina
a expedição da Guia de Execução Provisória e encaminhamento do documento para o
juiz titular da vara “competente para a apreciação dos pedidos formulados pela
defesa”.
Os prazos para processamento de
execuções penais de todas as comarcas do estado, entretanto, estão suspensos
até o dia 17 de abril para implantação do Sistema Eletrônico de Execução
Unificado (SEEU).
Prisão e condenação
Silval foi preso em setembro de
2015 e é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como chefe de uma
organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de
incentivos fiscais durante a gestão dele.
Quase dois anos depois, ele
conseguiu prisão domiciliar após entregar R$ 46 milhões em bens.
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