Homem tenta barrar transferência de bens de ex-deputado gravado por Silval

Um homem, identificado como R.R.B.C., interpôs uma ação no Poder Judiciário contra a adjudicação – a transferência da posse de um bem, como um imóvel por exemplo, em favor de outra pessoa -, que sofre o ex-deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). Segundo um despacho da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do TJ-MT, Celia Regina Vidotti, do dia 27 de fevereiro de 2019, R.R.B.C. deve incluir no processo o autor do pedido de restrição das posses do ex-parlamentar (e que deu origem à adjudicação).“Apense-se aos autos principais, certificando-se. Intime-se o embargante para, no prazo legal, emendar a inicial, incluindo no polo passivo o requerente da ação principal, que requereu a indisponibilidade do bem”, diz trecho do despacho.A juíza Celia Regina Vidotti adverte ainda que caso R.R.B.C. não inclua o autor do pedido de bloqueio de bens, a suspensão da restrição será negada (indeferida).O despacho não informa quais bens imóveis ou móveis estariam em processo de adjudicação na Justiça uma vez que a ação tramita sob sigilo.  Porém, casos similares a este são discutidos no Poder Judiciário quando determinada posse (ou mesmo recursos em dinheiro) sofrem bloqueios judiciais mesmo já estando em poder de outras pessoas que não estão no banco dos réus – e que provavelmente tenham feito negócios com o antigo titular da propriedade, neste caso, o ex-deputado federal Ezequiel Fonseca.A ação pode ainda ter relação com o bloqueio de bens que Ezequiel Fonseca sofreu em julho de 2018 no valor de R$ 1,2 milhão. Além dele, os ex-deputados estaduais de Mato Grosso, José Domingos Fraga (PSD) e Baiano Filho (PSDB), os ex-secretários da gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) - Pedro Nadaf, Valdísio Viriato e Maurício Guimarães -, o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Corrêa, e também a prefeita cassada de Juara (733 km de Cuiabá), Luciane Bezerra, também sofreram a restrição dos recursos.Ezequiel Fonseca – além de José Domingos Fraga, Baiano Filho e Luciane Bezerra -, foram gravados de forma oculta por Sílvio Cézar Corrêa, em seu próprio gabinete, recebendo maços de dinheiro vivo que teriam origem num suposto “mensalinho” que o ex-governador Silval Barbosa repassava aos ex-deputados estaduais como forma de obter apoio no Poder Legislativo de Mato Grosso.As imagens fazem parte da colaboração premiada de Silval Barbosa com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi classificada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, como uma “delação monstruosa”. A condução dos julgamento monocráticos dos supostos crimes narrados pelo ex-governador no órgão são de responsabilidade de Fux, relator da ação penal.Parte das gravações também foram utilizadas numa reportagem que foi ao ar em agosto de 2017 no Jornal Nacional, do Grupo Globo.

Diego Frederici l Folha Max