Já não é de hoje que venho
denunciando a irresponsabilidade administrativa por parte do governador Pedro
Taques relativa a chamada “Caravana da Transformação”, que de fato apenas
transformou o serviço de saúde pública mato-grossense em mais um caso de polícia.
O ano está quase terminando, bem como o mandato do governador, e nada de
respostas efetivas quanto à punição de Taques; a não ser aquela dada pelo voto
popular quanto à sua saída definitiva do Paiaguás.
Em setembro, o Ministério Público
de Mato Grosso, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu
denúncia contra o Governo, contra o secretário de Estado de Saúde Luiz Soares,
contra a empresa 20/20 (sediada em Ribeirão Preto (SP) e responsável pelas
cirurgias), e também contra oito pessoas por conta do pagamento de 14 mil
procedimentos não registrados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg)
que custaram aos cofres públicos R$ 48 milhões.
A denúncia veio à tona através de
um relatório do Conselho Estadual de Saúde apontando grande diferença entre a
real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa 20/20 durante
as 14 edições da Caravana. À época, o secretário de Governo, Domingos Sávio,
afirmou que houve um equívoco com relação às acusações alegando que “algumas
cirurgias não foram realizadas, mas o que teria sido pago foram apenas as
consultas e os exames feitos com os pacientes que desistiram do procedimento.”
O Ministério Público pediu a
nulidade do contrato com a empresa 20/20, além da "suspensão de qualquer
contratação de unidades móveis para cirurgias de catarata em regime de mutirão
que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloquem a população em risco de
infecção e morte". Também pediu “a condenação do secretário Luiz Soares
com a perda da função pública, dos direitos políticos e a proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, e que pague uma multa civil no valor de
R$ 1,9 milhão”. A mesma multa cabe à empresa 20/20.
Além de toda esta problemática,
há ainda indícios de que a “tal Caravana” tenha servido de ferramenta para
promoção pessoal com fins eleitoreiros por parte do governado tentando
“amealhar apoio político de prefeitos das cidades por onde o programa passou”.
Tal situação foi denunciada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) com o apoio
da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no mês de
julho, sob o argumento de que "o programa governamental afrontava o art.
73, IV e §10 da Lei Eleitoral 9.504/97."
Sabemos que "a legislação
veda o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação e a
distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou
subvencionados pelo Poder Público". Também "a distribuição gratuita
de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em
que se realizar eleição, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no exercício anterior."
Portanto, pergunto: por que Pedro
taques ainda continua exercendo a função de governador de Mato Grosso? O que
mais a justiça espera para condená-lo? Além disso, por que a mesa diretora da
Assembleia Legislativa se furtou à denunciar toda esta bandalheira? Por que o
presidente da Casa de Leis manteve-se calado até agora?
Tem mais: um novo pedido de
afastamento de Pedro Taques tramita na Assembleia Legislativa, com parecer
favorável da Procuradoria do legislativo, baseado em outras denúncias de
improbidade feitas durante a colaboração premiada de um empresário preso,
falando de Caixa II. Mesmo assim, o presidente da Casa tem evitado de colocar o
pedido em votação. Pergunto: até quando Pedro Taques vai continuar impune?
*Valdir Barranco é deputado estadual
e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.
Fonte:Por Valdir Barranco
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