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Segundo o parlamentar, a medida
não pode partir dele por meio de proposta de Lei, pois configura vício de
iniciativa, o que barraria o projeto
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Atualmente, o piso salarial dos
agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias é de R$ 1.014
mensais. Há anos, as categorias vêem lutando por uma complementação salarial.
Grande defensor dos agentes, o deputado Dr. Leonardo (PSD), coordenador geral
da Frente Parlamentar que auxilia esses profissionais na Assembleia
Legislativa, em reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), propôs a criação
de um repasse de incentivo estadual.
Segundo o parlamentar, a medida
não pode partir dele por meio de proposta de Lei, pois configura vício de
iniciativa, o que barraria o projeto. Contudo, Dr. Leonardo informou que o
governador se mostrou favorável a sugestão e já designou aos responsáveis do
Poder Executivo para que seja estudado um projeto.
Vale destacar que, o piso
salarial dos agentes é reajustado pelo Congresso Nacional, contudo está
"congelado" há três anos. Com a política de corte de gastos, devido
às dificuldades econômicas que o país vem enfrentando, não há indícios de que
esse reajuste saia em breve e foi pensando nisso que Dr. Leonardo propôs a
medida em âmbito de Mato Grosso, para amenizar essa situação.
Segundo Dr. Leonardo esta medida
já acontece em outros estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul. De acordo
com a proposta, o valor será equivalente a 50% do valor fixado para o salário
mínimo nacional vigente. O incentivo será repassado do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, que ficam obrigados a transferir, direta e
integralmente aos agentes.
Conforme a proposta, os
municípios serão obrigados a enviar, anualmente, à Secretária de Estado de
Saúde (SES) um relatório de gestão, acompanhado de balanço dos recursos
financeiros do incentivo. Se o município não cumprir com essa apresentação de
balanços e relatórios, as transferências de recurso serão suspensas.
"Os nossos agentes merecem
um incentivo salarial, pois trabalham dia a dia, debaixo de sol, indo nas
casas, atendendo a nossa população. Eles são figuras importantes no processo de
promoção e prevenção da saúde, são fundamentais quando o assunto é assistência
básica e merecem ser reconhecidos", ressaltou o deputado Dr. Leonardo
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