 |
| Foto: Ilustração/Reprodução/Internet |
O prefeito de Cuiabá, Emanuel
Pinheiro (PMDB), vetou o projeto de lei que criava o programa municipal de
assistência à criança portadora de microcefalia. A proposta é de autoria do
vereador Paulo Araújo e foi colocada em votação na sessão da Câmara de Cuiabá
na quinta-feira (2).
De acordo com o líder do prefeito
na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PMDB), a assistência não estaria incluída na
Lei Orçamentária Anual e por isso seria inconstitucional.
“Esse é um projeto de iniciativa
constante. É um programa ao qual constantemente tem que ser dado apoio. Então,
barra no vício de iniciativa e na inconstitucionalidade. Como não está previsto
na Lei Orçamentária, precisamos trabalhar isso junto com o prefeito”, disse.
O veto foi muito criticado pelos
vereadores, apesar da maioria dos votos favoráveis. Treze votaram a favor da
manutenção do veto e seis contra. O vereador Chico 2000 (PR) foi um dos que
votaram “sim” ao veto, mas que destacaram a importância de dar auxílio às
crianças.
“Votei pela manutenção do veto,
mas acredito que esse assunto precisa, sim, ser tratado pelo Executivo.
Precisamos oficializar um ato de apoio a essas famílias, porque senão esse
projeto vai para o arquivo e é esquecido”, disse.
Diante da situação, o vereador
Dilemário Alencar (PROS) sugeriu que o projeto fosse transformado em uma
indicação assinada pelos 25 vereadores para que, junto com o prefeito Emanuel
Pinheiro, possam dar uma solução ao caso, dada a importância do assunto.
“Não podemos perder a
oportunidade de levar ao Executivo essa ideia de auxilio a essas famílias,
principalmente porque a marca do Emanuel Pinheiro nessa gestão é a
humanização”, afirmou.
Até o final do ano passado,
Cuiabá tinha 47 casos notificados da deficiência.
Aumento de casos – Até o final do
ano passado, a capital registrava 47 casos notificados de microcefalia,
conforme a Secretaria de Estado de Saúde. A cidade era a terceira com maior
número de registros de todo o Estado, perdendo apenas para Cáceres, com 58
casos, e Rondonópolis, com 109 casos.
Hoje, apenas as crianças com
microcefalia de famílias de baixa renda têm direito de receber do Governo
Federal um auxílio assistencial de um salário mínimo. O dinheiro destinado às
pessoas com essa deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada.
Para ter direito, o responsável
deve comprovar a malformação da criança e que a renda mensal da família é de
menos de um quarto do salário mínimo por pessoa.
Fonte: GD
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.