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| Câmeras de monitoramento estão instaladas em 32 pontos |
A Secretaria de Mobilidade Urbana
vai passar a multar os motoristas que forem flagrados em irregularidades pelas
câmeras
A partir desta segunda-feira (06)
a Prefeitura de Cuiabá passa a multar por meio de videomonitoramento instalado
por diversas regiões da Capital.
O sistema estava operando de
forma experimental. Agora, as multas passam a ser efetuadas em flagrantes por
meio de 32 câmeras instaladas pela cidade.
A Central de Monitoramento fica
na sede da Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). As infrações serão gravadas e ficarão
disponíveis.
Além disso, há 92 circuitos de
gravação instalados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp),
que servem para acompanhar a movimentação na cidade e até mesmo elucidação de
crimes.
Os locais escolhidos para a
instalação dos equipamentos são os que apresentam maior incidência de trânsito,
acidentes e ocorrências.
De acordo com o diretor de
trânsito da Semob, Michel Diniz, diariamente, ficam equipes nos dois locais
fazendo o videomonitoramento. Ao constatar alguma infração, eles buscam os
dados do motorista no banco de dados e telefonam para avisar sobre o flagrante
e solicitar que o motorista regularize a situação naquele momento. Por exemplo,
quando um carro está estacionado na calçada, o condutor pode receber uma
ligação e ser solicitado a retirar o veículo do local impróprio. Caso o contato
telefônico não surta efeito (o que é comum, já que os condutores não atualizam
seus dados junto ao Detran), um agente de trânsito vai pessoalmente e multa
aquele condutor.
O diretor de trânsito reforça que
até o início das ações foi realizada uma campanha de conscientização dos
motoristas, que em casos de infrações leves ou médias, como estacionar na
esquina ou parar na faixa de pedestre, estão sendo apenas notificados, ou seja,
advertidos.
“Vai chegar um momento em que a
maioria das autuações vai ser feita por aqui. Aí vai ser especificado para ele na
autuação por qualquer tipo de infração, no campo de observação vai ir: autuação
por videomonitoramento”.
Usa WhatsApp no semáforo? Sorria,
você está sendo multado
O gestor ressalta que as câmeras
não estão instaladas com o objetivo apenas de multar. A sinalização está sendo
reforçada.
Recurso oriundo das multas
Com relação às críticas da
população sobre o destino que é dado à arrecadação das multas, o secretário
explica que até o ano passado, havia uma normatização nacional que limitava o
uso desse recurso ao investimento em mais fiscalização e sinalização de
trânsito. Desde dezembro de 2016, houve uma ampliação.
“O dinheiro das multas vai para
um fundo de trânsito. Somente a partir de dezembro, houve uma resolução a nível
nacional que vai ampliar o uso desse dinheiro para outras atividades, como
tapa-buraco, calçadas e uma série de coisas. Antigamente, você só podia
reverter somente para sinalização de pintura, semáforo. Hoje ela permite até
pagamento de mão de obra com parte desse fundo, é possível fazer mais
serviços”.
Lei
A Resolução 532/15 do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito), publicada em junho de 2015, regulamentou as
autuações de condutores através de câmeras de videomonitoramento em vias
urbanas. O sistema já estava regulamentado para rodovias e estradas. Isso quer dizer que um agente de trânsito
pode multar um veículo mesmo estando numa central de vídeo monitoramento, e não
no local da infração.
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