Com déficit financeiro, governo acusa antecessor de dar 'cheque sem fundo'

Secretário de Planejamento disse que dívida quase chega a R$ 1 bilhão.
Governo de MT tenta negociar com credores com parcelamento e desconto

Secretário Marco Marrafon disse que situação era
pior que a prevista (Foto: Renê Dióz/G1)

A dívida deixada pelo governo anterior beira a R$ 1 bilhão, sendo que metade dela foi feita sem nenhuma previsão orçamentária. Na prática, teriam sido emitidos espécies de 'cheques sem fundos', já que a compra foi efetuada sem que tivesse dinheiro em caixa, como declarou o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Marco Marrafon, nesta quinta-feira (9), véspera de completar 100 dias da atual administração.
No início do mandato, o governo havia estimado que os restos a pagar ficariam em torno de R$ 700 milhões. "A previsão feita no período de transição não só se confirmou, como era pior do que imaginávamos", afirmou o secretário. O G1 tentou entrar em contato com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), mas ele não atendeu as ligações.

"Ele [governo anterior] emitiu cheques sem fundos, porque fez dívida sabendo que não tinha dinheiro para pagar", pontuou Marrafon. Agora, o governo tenta parcelar e obter desconto das dívidas de R$ 912 milhões deixadas pela gestão de Silval Barbosa (PMDB), com prestadores de serviço e empreiteiras. Para tentar regularizar as pendências, o governo baixou um decreto na semana passada para que os débitos sejam parcelados junto aos credores em até 48 vezes.
Aqueles que não quiserem fazer acordo deverão acionar a Justiça. "Se não aceitar, irá para a Justiça e se a Justiça reconhecer que deverá receber o valor integral o credor irá para a fila de precatórios do estado", disse o secretário-adjunto do Tesouro estadual, Carlos Rocha.
O governo também elaborou um projeto de lei que prevê desconto entre 15% a 50% do valor da dívida de cada credor. A proposta já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e gerou polêmica entre os parlamentares, já que o balanço geral referente ao exercício de 2014, último ano da gestão passada, apontou um superávit financeiro superior a R$ 180 milhões. Esse balanço foi entregue pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para ampliar a discussão e sanar as dúvidas acerca da atual situação financeira do estado, uma audiência já foi agendada para o próximo dia 23, na própria Casa de Leis. Devem participar o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin; o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, além do secretário de Planejamento.
Esse montante que seria de superávit, segundo o secretário de Planejamento, tinha sido previsto, mas que estava no caixa. "É a mesma coisa de falar para o filho gastar R$ 15 e dar R$ 10 para ele. A Assembleia [Legislativa] tinha autorizado o governo a gastar, mas ele [governo anterior] não gastou porque não tinha o dinheiro. Não se pode confundir orçamento com receita", afirmou.
Já quanto à alegação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), por meio de nota encaminhada à imprensa, de que tinha deixado o governo com R$ 1,4 bilhão em caixa, o atual governo alega que o montante não seria do Executivo e que provém, por exemplo, de custas processuais e de convênios que foram bloqueados. "Não tem nada disponível ao Poder Executivo. O governo começou com R$ 84 mil em caixa e, nos primeiros cinco dias de gestão, foram estornados os pagamentos feitos nos últimos dias do governo passado", explicou Marrafon.
Nesse mesmo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 2, o governador Pedro Taques (PDT) convocou as empresas que não receberam do governo a apresentarem até o dia 30 deste mês propostas de desconto dos valores que têm a receber do estado.
O parcelamento deve ser feito pela Sefaz e o número de parcelas deve ser definido de acordo com o valor do desconto que a empresa se propuser a fazer.