no valor dos impostos municipais cobrados pela prefeitura. A lei passou a vigorar neste início de 2015 quando os comerciantes receberam as cobranças de alvarás. Quem pagava R$ 252,00 recebeu um boleto de R$ 1.066,00, a exemplo do empresário Amarildo Viana, dono da Agropecuária Globo.
“Para mim isto não é aumento. É um abuso! Esperávamos um reajuste de 30% a 40%, nas não estes valores exorbitantes. O povo de Nova Bandeirantes está indignado com esta administração”, protestou o empresário Amarildo, que fala em nome de 5 lojas agropecuárias da cidade. “As empresas de nosso segmento se surpreenderam com os valores e não vamos aceitar sermos lesados pela prefeitura”, acrescentou.
A classe empresarial também reclama da falta de transparência na aprovação do projeto. Amarildo disse que a população chegou a ser convocada para uma audiência pública, mas como a administração municipal está desacreditada e com a imagem com muito desgaste, poucas pessoas participaram do evento.
A lei foi aprovada em 2013, mas só passou a vigorar este ano. O projeto de número 765\2013 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 11 de dezembro de 2013 e votado em sessão extraordinária no dia 16, permanecendo apenas 5 dias em tramitação.
Conforme uma fonte desta coluna, o projeto que tem cerca de 500 páginas e 397 artigos, teria que tramitar pelas comissões da Câmara de Nova Bandeirantes, pelo menos 17 dias úteis para ser analisado pelos vereadores e receber os pareceres das comissões.
Uma fonte, que pediu para não ser identificada, disse que os vereadores, que aprovaram por unanimidade o projeto, sequer o leram porque não houve tempo suficiente para isto. “Os vereadores estão sendo questionados pela população e dizem que não votaram a favor do projeto, mas ele foi aprovado por unanimidade”, observa Amarildo.
Na próxima segunda-feira, 26, a classe empresaria e representantes dos setores organizados da sociedade, vão se reunir com os vereadores e com representantes da prefeitura. “Queremos a revogação desta lei. Sabemos que temos que pagar os impostos, mas não aceitamos um aumento nesta proporção. Se a lei não for revoga pela prefeitura, vamos entrar na justiça e buscar os nossos direitos”, assegura Amarildo.
Vereador reconhece falha - O presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, Marino Francisco Domingues, reconhece que houve falha na aprovação do projeto e defende a sua revogação.
“Todos os vereadores votaram pela aprovação do projeto, mas foi um erro. O valor está alto demais e vamos ter que encontrar uma forma de resolver a situação”, afirmou.
Marino está ao lado da população e vai cobrar uma solução por parte da prefeitura municipal. “Vamos ter uma reunião na próxima segunda-feira para discutirmos esta questão. Que vou cobrar da prefeita a revogação da lei. Foi um erro esta lei ser aprovada. Vamos ver agora se tem como revogá-la”, disse o vereador.
Ele justificou que está há apenas 20 dias na presidência da Câmara e mora em um assentamento localizado a 100 quilômetros da cidade, o que dificulta o seu trabalho parlamentar. “Estou conversando com os vereadores para que eles analisem as matérias antes de votá-las. Quanto a este projeto, a Câmara já votou e só nos resta ver se tem como revogá-lo”, acentua o presidente da Câmara.
Fonte: José Vieira do Nascimento
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