Em decisão do juiz Alexandre Sócrates Mendes, da comarca de Colíder, foi determinado que o Estado de Mato Grosso remaneje ou lote 10 policiais militares para o município, para garantir o mínimo de 21 profissionais em plena atividade.
A medida visa garantir ao menos a fixação de turnos alternados de revezamento de 48h entre os policiais e deve ser cumprida em 30 dias. Caso a ordem seja descumprida, foi estipulada multa de R$ 100 mil por dia. O Estado também foi proibido de retirar qualquer integrante efetivo da companhia para eventual atuação nas cidades que serão sede de jogos na Copa do Mundo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por policial desviado. O valor também será aplicado sobre o Secretário de Segurança Pública do Estado e sobre o comandante-geral da PM, em caso de descumprimento.
Conforme o magistrado ressaltou na decisão, “A falta de contingente adequado de policiais militares contribui para uma progressiva perda de qualidade quando da realização de policiamento ostensivo, pois ocasiona rondas em números ineficientes, policiais fisicamente esgotados e potencialmente predispostos a sucumbirem em suas obrigações e/ou incorrerem em abusos”. Ele ressaltou ainda que a situação atual submete a comunidade à eminente risco e grave prejuízo já que faz com que a população conviva com o mínimo de segurança pública. “Impende ressaltar, ainda, que a situação da segurança pública nesta comarca é caótica, culminando com o aumento da criminalidade e a sensação de impunidade, tendo instalado uma sensação de absoluta insegurança local, o que tem ocasionado, inclusive, intensa manifestação popular, consoante matérias veiculadas na mídia regional”.
Atualmente, em Colider existem apenas 14 policiais militares em exercício com a obrigação de fazer o policiamento ostensivo por viatura, vigiar o fórum e ainda atender às ocorrências via telefone 190. Todos os profissionais têm jornada de trabalho 24hx24h.
A medida visa garantir ao menos a fixação de turnos alternados de revezamento de 48h entre os policiais e deve ser cumprida em 30 dias. Caso a ordem seja descumprida, foi estipulada multa de R$ 100 mil por dia. O Estado também foi proibido de retirar qualquer integrante efetivo da companhia para eventual atuação nas cidades que serão sede de jogos na Copa do Mundo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por policial desviado. O valor também será aplicado sobre o Secretário de Segurança Pública do Estado e sobre o comandante-geral da PM, em caso de descumprimento.
Conforme o magistrado ressaltou na decisão, “A falta de contingente adequado de policiais militares contribui para uma progressiva perda de qualidade quando da realização de policiamento ostensivo, pois ocasiona rondas em números ineficientes, policiais fisicamente esgotados e potencialmente predispostos a sucumbirem em suas obrigações e/ou incorrerem em abusos”. Ele ressaltou ainda que a situação atual submete a comunidade à eminente risco e grave prejuízo já que faz com que a população conviva com o mínimo de segurança pública. “Impende ressaltar, ainda, que a situação da segurança pública nesta comarca é caótica, culminando com o aumento da criminalidade e a sensação de impunidade, tendo instalado uma sensação de absoluta insegurança local, o que tem ocasionado, inclusive, intensa manifestação popular, consoante matérias veiculadas na mídia regional”.
Atualmente, em Colider existem apenas 14 policiais militares em exercício com a obrigação de fazer o policiamento ostensivo por viatura, vigiar o fórum e ainda atender às ocorrências via telefone 190. Todos os profissionais têm jornada de trabalho 24hx24h.
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