A assessoria informou que as condições da unidade é trágica e por conta disso se fez necessário uma intervenção judicial. Os valores do bloqueio serão transferidos para uma conta judicial “vinculada ao presente feito e serão liberados, mediante alvará judicial, a conta a ser informada pelo Ministério Público, e repassada aos fornecedores de insumos, após juntada das notas fiscais que deverão ser apresentadas, pela interventora, ao parquet que comunicará a este juízo o valor a ser repassado”, diz parte da decisão.
Foi determinado ainda que a administração do Hospital Regional deve ser tomada imediatamente pelo governo estadual e não poderá terceirizá-la. Caso a ordem seja descumprida, uma multa no valor de R$ 20 mil deverá ser aplicada à atual gestão.
Ainda conforme a assessoria, a decisão da magistrada não comtemplou todos os pedidos e por conta disso, um recurso deverá ser interposto para garantir a efetiva prestação do serviço à sociedade. A decisão foi protocolada no último dia 6.
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