Deputado propõe lei de 'check list de pacientes' antes de cirurgia para evitar erros médicos

Da Redação - Laura Petraglia

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Com o intuito de evitar erros médicos, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) que prevê que os profissionais da saúde façam um ‘check list’ em pacientes antes de cada cirurgia. Nessa padronização de passo a passo, o médico deverá perguntar ao paciente, estando ele consciente, seu nome completo e a identificação correta da parte do corpo a ser operada.

Pelo projeto, em cada cirurgia a ser realizada nas instituições de saúde, o paciente, estando consciente, deverá ser informado sobre o nome e a função de cada um dos integrantes da equipe médica que irá realizar o procedimento.
Na eventualidade de não estar o paciente consciente, as informações acima, deverão ser prestadas ao parente ou acompanhante devidamente identificado. Caso o paciente não tenha acompanhante, sua identidade e as demais informações deverão ser atestadas por integrante da equipe responsável pela cirurgia, com base em seu prontuário, em documento assinado.


O projeto de lei estabelece que os responsáveis pelas instituições de saúde que descumprirem o transcrito no texto legal ficarão sujeitos a penalidades de advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda.
A multa deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 100 cem mil, a depender do porte do estabelecimento. E os valores deverão estar atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou qualquer outro indicador que o substitua.

O deputado lembra que o erro médico é problema presente na realidade médico-hospitalar brasileira. Ele informa que o Consórcio Brasileiro de Acreditação, entidade que avalia os hospitais interessados em obter o selo de qualidade da Joint Comission International, líder mundial de certificação de organizações de saúde, revela que, em alguns hospitais o índice de erros na identificação dos pacientes pode chegar a 40%, devido ao costume brasileiro de escrever o primeiro nome e o último sobrenome do paciente, sem considerar outras formas de identificação, como a data de nascimento ou o nome da mãe do paciente.

Ainda segundo estudo realizado em 10 bons hospitais americanos, por pesquisadores de Harvard, 25% dos pacientes internados sofrem algum tipo de dano durante sua internação nos hospitais americanos por falta de checagem e atenção.

“Precisamos criar procedimentos que sejam padrão para todos os profissionais e entidades de saúde, para evitar algo que pode ser evitado e traz danos graves à saúde da população”, afirma o deputado. Caso aprovado na AL caberá ao Poder Executivo regulamentará no prazo de 90 dias após sua publicação.

O projeto já está apto para a primeira votação desde que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência, no ano passado.

Desde 1998, existe em Cuiabá a Associação das Vítimas de Erros Médicos, cujo objetivo é de lutar pela punição dos profissionais que causam danos aos pacientes. A Associação fica na rua Marechal Floriano Peixoto, 274, Centro. Telefone (65) 3027-7120. De lá para cá mais de 200 ações judiciais pela entidade foram abertas buscando reparação.